A Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), realizou o evento “Cannabis & Regulamentação Brasil” para discutir a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 da Anvisa, que regula produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil.
Propostas para a nova regulamentação
Durante o evento, foram apresentadas propostas para a atualização da RDC 327/2019, incluindo:
- Ampliação das formas de administração: inclusão das vias sublingual, inalatória e dermatológica, além das já permitidas oral e nasal.
- Manipulação em farmácias: autorização para que farmácias de manipulação possam produzir medicamentos à base de canabidiol (CBD) com pureza mínima de 98%.
- Prescrição por novos profissionais: possibilidade de prescrição por cirurgiões-dentistas, além de médicos.
- Ajuste nos limites de THC: revisão dos limites permitidos de tetrahidrocanabinol (THC) nos produtos.
Essas propostas visam facilitar o acesso dos pacientes aos tratamentos com cannabis medicinal e adaptar a regulamentação às novas evidências científicas.
Consulta pública aberta
A Anvisa abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a revisão da RDC 327/2019. Profissionais da saúde, pesquisadores e a sociedade em geral podem participar até 3 de junho de 2025. As sugestões serão analisadas para a elaboração da nova regulamentação.
Impacto na saúde pública
A ampliação do uso de cannabis medicinal pode beneficiar pacientes com diversas condições de saúde, como epilepsia, dor crônica, esclerose múltipla e autismo. A regulamentação mais abrangente também pode incentivar a pesquisa científica e o desenvolvimento de novos medicamentos no país.
Este artigo é baseado em informações disponíveis no G1
