A Prefeitura de Bragança Paulista propôs a criação de uma taxa para custear a ampliação da iluminação pública e o sistema de monitoramento por câmeras na cidade. O projeto, de autoria do prefeito Amauri Sodré (União Brasil), foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (5) e será votado na próxima segunda-feira (9) em duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal.
A nova contribuição, se aprovada, será adicionada às contas de luz e terá um teto de R$ 342,72, conforme parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para residências, a alíquota varia entre 4% e 24%, dependendo do consumo mensal de energia, enquanto para imóveis comerciais e industriais, a taxa pode chegar a até 100%.
Isenções e Justificativas
O projeto prevê isenção para residências de baixa renda que consumam até 200 quilowatts por mês e para imóveis sem oferta de iluminação pública. De acordo com a secretária de desenvolvimento econômico, Stefânia Penteado, a medida atende a uma exigência do Tribunal de Contas e é uma obrigação legal para evitar crime de responsabilidade fiscal.
“Bragança é um dos poucos municípios que ainda não iniciou essa cobrança. O Tribunal de Contas apontou a necessidade de instituir essa contribuição para que o município esteja em conformidade”, destacou Stefânia.
Reações e Críticas
Apesar das justificativas, o projeto enfrenta resistência. Durante a audiência pública, moradores se manifestaram contra a proposta, alegando que não suportam mais aumento de impostos. O vereador Quique Brown (Avante) também criticou a medida, afirmando que a criação do tributo é opcional para as prefeituras
“Bragança não pode, neste momento, passar essa conta para a população. As pessoas presentes na audiência pública foram claras em dizer que não aguentam mais pagar impostos”, afirmou o vereador.
Próximos Passos
Se aprovada, a taxa entrará em vigor 90 dias após a votação. Nesse período, a prefeitura deve firmar convênio com a concessionária de energia elétrica e criar um fundo exclusivo para gerenciar os recursos, que serão destinados apenas à iluminação pública e ao sistema de monitoramento.
