O Governo de São Paulo reforçou seu compromisso com a ampliação e modernização do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou detalhes sobre os contratos firmados, o cronograma de implementação e as novas funcionalidades dos dispositivos, alinhados com as exigências do ministro Luís Roberto Barroso.
Contratos em vigor e nova parceria com economia significativa
A gestão paulista mantém três contratos ativos para o fornecimento de câmeras corporais, dois deles com a Axon Advanta, com validade até o início de 2025, e outro mais recente, firmado em setembro com a Motorola Solutions. Este último representa uma economia de 45,9% em relação ao contrato anterior, reduzindo os custos anuais de R$ 96 milhões para R$ 51,9 milhões, enquanto expande a cobertura de 10.125 para 12 mil dispositivos.
Funcionalidades avançadas
As novas câmeras trazem inovações tecnológicas que prometem maior eficiência operacional e controle:
- Acionamento remoto: Supervisores podem ativar a gravação diretamente pelo sistema de despacho de ocorrências.
- Reativação automática: Caso a gravação seja interrompida, o sistema pode reiniciá-la automaticamente.
- Ativação perimetral via Bluetooth: Dispositivos próximos, em um raio de até 10 metros, começam a gravar automaticamente.
- Detecção de estampido: Estudos técnicos avaliam a possibilidade de ativação de gravação ao identificar sons de disparos.
Cronograma e testes em andamento
Os testes de validação das funcionalidades estão programados para 10 de dezembro. Caso aprovados, a distribuição das novas câmeras será iniciada gradualmente, atendendo primeiro as unidades já cobertas pelos contratos vigentes e, em seguida, novos batalhões. Em paralelo, o Data Center que armazenará os registros já foi ajustado para suportar o aumento na demanda.
Integração com órgãos de controle
O novo sistema mantém a acessibilidade às evidências captadas, assegurando que Ministério Público e Judiciário tenham acesso rápido e eficiente às imagens para investigações e processos judiciais, com garantia de preservação da cadeia de custódia.
Expansão do programa de câmeras corporais
Com o novo contrato, São Paulo aumentará em 18,5% o número de câmeras operacionais portáteis (COPs) em uso pela Polícia Militar. A iniciativa consolida a política estadual como uma das mais abrangentes do país, alinhada às normativas do Ministério da Justiça e voltada para maior transparência e eficiência na segurança pública.
