11ª Sessão Ordinária de 2026 reúne vereadores após o recesso; votação de resolução viabiliza novos cargos no Legislativo e plenário debate Muralha Digital, Agosto Lilás e transporte público regional.
JARINU – A Câmara Municipal de Jarinu realizou na noite da terça-feira (4), a 11ª Sessão Ordinária do ano, marcando a retomada oficial dos trabalhos legislativos no plenário após o recesso parlamentar. A pauta contou com a apresentação de dez novos Projetos de Lei, quase uma centena de indicações, além de debates voltados para a infraestrutura da Guarda Civil Municipal (GCM), a conscientização da campanha “Agosto Lilás” e a fiscalização do transporte público regional.
Parlamento Jovem Marca Presença no Plenário
Os vereadores receberam membros da Mesa Diretora do Parlamento Jovem 2026. Convidados pelo presidente da Casa, vereador Rogério Sapão, os estudantes ocuparam a tribuna para discursar e destacar o aprendizado prático que vêm obtendo ao acompanhar a rotina legislativa.
A comitiva estudantil foi composta por Samille Gomes de Oliveira (Presidente), Ana Clara Nascimento de Oliveira (Vice-presidente), Artur Finkennauer Ferrari de Araujo (1º Secretário) e pelo jovem vereador Augusto Paiva Coelho. Em suas falas, os estudantes destacaram que a iniciativa funciona como uma ponte direta entre a juventude jarinuense e os representantes eleitos, preparando novas lideranças para o município.
Aprovação da Resolução do Concurso Público
Na Ordem do Dia, os parlamentares analisaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 5/2026, de autoria da Mesa Diretora. A proposta altera dispositivos e anexos da Resolução nº 3/2026, reestruturando as atribuições e exigências do quadro de pessoal da Câmara.
Durante a discussão, o vereador João Lorencini esclareceu que a adequação é uma orientação técnica do setor jurídico do Legislativo para viabilizar o próximo concurso público com ampla segurança jurídica. Lorencini lembrou que o concurso anterior promovido pela Casa segue suspenso e ressaltou que as atualizações atendem a exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para suprir cargos de controlador interno e procurador.
O presidente Rogério Sapão endossou que a melhoria na estrutura técnica do Legislativo é indispensável para acompanhar o crescimento do município e assegurar a independência operacional da Câmara.
Principais Projetos Lidos no Expediente
Durante o Expediente, o 1º Secretário fez a leitura de dez novos Projetos de Lei que agora seguem para análise das Comissões Permanentes antes de irem a plenário para votação. Foram protocoladas ainda 98 indicações com solicitações de melhorias urbanas encaminhadas à Prefeitura de Jarinu.
| Projeto / Autoria | Assunto / Objetivo Principal |
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PL nº 39/2026 Raimundo Queijo e Carvalho JC |
Institui a política municipal de adequação dos espaços públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD). |
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PL nº 40/2026 Rogério Sapão |
Autoriza o Executivo a criar o programa de atenção integral à pessoa com obesidade no SUS, com possibilidade de fornecimento de medicamentos injetáveis para controle de peso. |
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PL nº 50/2026 Cabelo e Raimundo Queijo |
Estabelece diretrizes para a organização do sistema de plantão ininterrupto das farmácias e drogarias no município. |
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PLs nº 52/2026 e 53/2026 Prefeita Débora Belinelo |
Dispõem sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV). |
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PLs nº 41, 42, 51 e 54/2026 Diversos vereadores |
Denominações de próprios públicos: Rua Édio Pedro Sensi (Parque Florença), Centro de Especialidades Jolanda Neto Sorans, Central de Diagnóstico Idário Ferreira Porto e CAPS Lauro Tafarelo. |
Cobranças e Debates nas Explicações Pessoais
No momento reservado aos discursos parlamentares, três grandes temas dominaram a tribuna:
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Segurança Pública e GCM (Vereador Clóvis Calixto): O vereador e Guarda Municipal cobrou celeridade na construção de uma nova base física para a GCM, apontando problemas de infraestrutura no prédio atual. Calixto anunciou que, em reunião com a Secretaria de Segurança, foi confirmada a chegada de uma base móvel nos próximos três meses, além da publicação do edital da Muralha Digital no dia 23 de setembro e do andamento de novo concurso para aumento do efetivo policial da cidade.
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Agosto Lilás e Combate à Violência (Vereadora Marlene Lorencini): A parlamentar reforçou o compromisso com a campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Marlene destacou que as agressões também se configuram nas esferas psicológica, moral e patrimonial, convidando a comunidade e o Parlamento Jovem a participarem das ações promovidas na Casa da Mulher ao longo do mês.
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Transporte Intermunicipal e Polícia Civil (Vereador Rogério Sapão): O presidente da Casa relatou cobranças junto a órgãos do Estado e à Artesp sobre a precariedade das linhas de ônibus da Viação Atibaia que conectam Jarinu a Jundiaí e Campo Limpo Paulista. Sapão defendeu ainda a nomeação de um delegado titular para a Polícia Civil de Jarinu e o funcionamento do plantão 24 horas no município, evitando o deslocamento obrigatório de viaturas da GCM e vítimas para cidades vizinhas durante madrugadas e finais de semana.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jarinu está agendada para o dia 18 de agosto de 2026, às 18h.
