SÃO PAULO – O terceiro relatório Fairwork Brasil 2025, uma iniciativa internacional sediada no Oxford Internet Institute, pintou um quadro sombrio sobre as condições de trabalho nas plataformas digitais no País. A pesquisa avaliou dez dos principais aplicativos de transporte e entrega e concluiu que o cenário é de precariedade, baixos salários, longas jornadas e ausência de direitos básicos, levando muitos trabalhadores ao endividamento.
De acordo com o estudo, das dez plataformas analisadas, apenas duas conseguiram pontuar minimamente, e somente no quesito de remuneração mínima. Nenhuma delas atingiu uma pontuação que indicasse a oferta de condições de trabalho decentes.
“O relatório confirmou um cenário vivenciado diariamente pelos trabalhadores. Trata-se de um trabalho marcado pela exploração. Fica evidente que as promessas de autonomia que as empresas vendem escondem a precariedade e os riscos que os trabalhadores têm que enfrentar”, afirma Geraldo Tessarini Junior, pós-doutorando da USP e autor de uma tese sobre a chamada gig economy.
As causas da precariedade
Tessarini aponta que a precariedade é resultado de um modelo de negócio que mascara o vínculo trabalhista, tratando os trabalhadores como “parceiros”. Além disso, práticas de gestão como bloqueios de conta sem justificativa e a “gamificação”, que impõe metas inalcançáveis, aumentam o estresse e a vulnerabilidade.
O especialista destaca que as plataformas transferem todos os custos da atividade —como combustível, manutenção do veículo, celular e internet— para o trabalhador. “Se o trabalhador ficar doente ou se machucar, ele também não vai receber nenhum apoio. Não é à toa que muitos estão se endividando para conseguir continuar nesse ramo, como mostra o relatório”, explica.
Regulação é o caminho
Para Tessarini, o modelo atual gera “retrocessos históricos” em direitos trabalhistas. A solução, segundo ele, passa por uma regulação efetiva do setor, que garanta remuneração justa e segurança. “É fundamental que essa regulação seja feita de forma tripartite, com a presença do Estado, das empresas e, principalmente, dos trabalhadores”, defende.
O tema está atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), e a tendência é que seja criada uma legislação específica para a categoria, garantindo direitos mínimos sem, necessariamente, configurar o vínculo nos moldes da CLT. “Não podemos continuar ignorando e normalizando esse modelo de negócios que oprime e explora os trabalhadores”, conclui o pesquisador.
