Na quarta‑feira (25), o Congresso derrubou o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida visava reforçar a arrecadação em aproximadamente R$ 10 a 12 bilhões em 2025. Agora, cai um rombo do mesmo valor no Orçamento, pressionando governo e sociedade.
Desgaste das contas públicas e crise de investimento
Economistas alertam para o fato de que sem mudança estrutural, o espaço para despesas discricionárias, investimentos e funcionamento público, pode desaparecer até 2027. O impacto recairá diretamente sobre escolas, saúde e serviços básicos, aprofundando desigualdades.
Banco Mundial propõe endurecer ainda mais
Em 26 de junho, o Banco Mundial sugeriu desvincular benefícios obrigatórios do salário mínimo, reformar a administração pública e criar imposto ambiental sobre combustíveis fósseis. Essas medidas podem aliviar tensões fiscais, mas atacam direitos sociais e encarecem itens essenciais, como transporte. Afinal, deverá recair sobre a população já vulnerável.
Congresso age em defesa dos privilegiados
Ao derrubar o aumento do IOF, o Legislativo deu clara demonstração de força em prol dos mais ricos. Isentou especialmente quem opera grandes somas no mercado financeiro e câmbio, segmentos com influência política significativa.
A medida fragiliza a base de recursos usada para manter programas sociais ou aumentar salários mínimos, em claro descompasso com a promessa de redução das desigualdades.
Riscos tácitos ao tecido social
Sem fonte estável de receitas, o governo terá de escolher entre cortar serviços públicos, atrasar investimentos ou bancar o rombo via endividamento. Qualquer opção compromete o desenvolvimento humano, a inclusão social e a governança democrática.
A proposta de tributo sobre combustíveis, embora necessária para enquadrar externalidades ambientais, soa seletiva se não acompanhada por políticas compensatórias a quem depende do transporte público ou mora em áreas periféricas.
Caminho possível: justiça fiscal e manutenção de conquistas
Para evitar naufrágio fiscal e social, é preciso:
- Reforçar a tributação progressiva — como sobre lucros, dividendos e grandes fortunas;
- Revisar incentivos fiscais que beneficiam setores privilegiados;
- Ampliar alíquotas do IOF de forma escalonada, garantindo impacto maior sobre grandes investidores;
- Usar tributos sobre combustíveis para financiar transporte público acessível e a transição energética.
Conclusão
A derrubada do aumento do IOF expõe um Congresso voltado à preservação dos interesses dos ricos, em detrimento dos direitos sociais. A urgência fiscal não pode ser pretexto para aprofundar o ataque a programas básicos e conquistas históricas.
É urgente adotar políticas fiscais inteligentes e justas. Sem reformas que redistribuam o peso dos ajustes, o Brasil corre o risco de sacrificar o mínimo da proteção social. É preciso reagir.
