A Câmara Municipal de Jarinu reforça que o prazo para a entrega de manifestações de interesse e propostas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 se encerra na próxima segunda-feira, dia 12 de outubro. O procedimento administrativo visa a consulta e prospecção do mercado imobiliário para identificar terrenos, imóveis edificados ou parcialmente edificados que sejam potencialmente aptos a atender às necessidades de adequação e expansão da estrutura física da Casa de Leis.
O chamamento é voltado a proprietários (pessoas físicas ou jurídicas), representantes legais, corretores de imóveis e imobiliárias. A iniciativa integra a fase de planejamento institucional baseada na Lei Federal nº 14.133/2021 e busca mapear opções no mercado que suportem os parâmetros de dimensionamento necessários para as atividades parlamentares, administrativas, atendimento ao público e serviços como a Escola do Legislativo (ELEJAR).
Como Apresentar a Proposta
Os interessados devem apresentar a documentação exigida e os formulários preenchidos (como a Ficha de Caracterização e a Proposta de Venda) até o dia 12 de outubro de 2026. O envio pode ser feito por meio de duas formas:
- Presencialmente: Na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Antônio de Aguiar Peçanha, nº 200, no bairro Jardim Saúde, em Jarinu (SP), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
- Por E-mail: Através do endereço eletrônico oficial camara@camarajarinu.sp.gov.br.
O edital completo e os anexos contendo o programa de necessidades, os parâmetros territoriais e os modelos de propostas podem ser consultados diretamente junto ao Poder Legislativo ou através dos canais oficiais da administração https://www.jarinu.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/edital-de-chamamento-publico-no-01-2026/view e https://www.camarajarinu.sp.gov.br/Downloads/File?id=187&handler=Imagem.
