JARINU – A recaptura de um homem que estava foragido da Justiça ocorreu no início da noite da sexta-feira (27), no bairro Dos Pereiras, em Jarinu. O homem, de 33 anos, foi preso por policiais militares após uma abordagem de rotina que revelou um mandado de prisão em aberto e terminou com a apreensão de pedras de crack dentro de sua própria residência.
A ação conjunta de uma equipe de patrulha e do CGP III (Comando Geral de Policiamento) começou por volta das 20h30. Durante o patrulhamento pelo bairro, os militares avistaram o homem em frente à sua casa e sua tornozeleira eletrônica chamou a atenção dos policiais.
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A abordagem foi iniciada de forma cautelosa. Em uma primeira busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado com o indivíduo. No entanto, ao consultar seu nome nos sistemas policiais, a situação mudou completamente. A pesquisa revelou a existência de um mandado de prisão em seu nome, expedido pela Justiça. O documento, determinava a revogação de sua liberdade provisória, significando que ele deveria voltar imediatamente para a prisão.
Confrontado com a informação, o homem não apenas confirmou seu conhecimento sobre a situação judicial, mas também fez revelações surpreendentes aos policiais. Ele admitiu estar sob o efeito da droga crack naquele momento. Em seguida, de forma espontânea, informou que no interior de sua residência havia tubetes já utilizados da mesma droga e, ainda, duas pedras de crack que seriam usadas posteriormente.
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Busca domiciliar e apreensão da droga
Diante da declaração e com o consentimento expresso do próprio, a equipe policial adentrou a residência para realizar uma busca minuciosa. O objetivo era localizar os entorpecentes mencionados e verificar a existência de outros ilícitos.
Dentro da casa, em local de fácil acesso, os policiais encontraram as pedras de crack que o indivíduo havia citado. O material estava pronto para consumo. Durante a apreensão, os militares reforçaram ao homem que, independentemente da droga, ele já estava sendo detido em razão do mandado de prisão expedido pela Justiça.
Condução ao plantão
O indivíduo foi então conduzido pela equipe, composta pelo Cabo PM Iório e pelo Soldado PM Cabral, até o plantão policial da Delegacia de Polícia Civil de Campo Limpo Paulista. Lá, ele foi apresentado à delegada plantonista Fernanda Monteiro.
A autoridade policial, após analisar o mandado judicial, os relatos da equipe e o material apreendido, deliberou pela efetiva prisão do homem. A medida não se limitou apenas à recaptura. Diante das novas evidências de envolvimento com drogas, a delegada determinou a lavratura do B.O. específico de recaptura de procurado e regressão de regime aberto para regime fechado.
Importante saber
- O que é a revogação de liberdade provisória?
A liberdade provisória é concedida a um investigado ou acusado durante o processo, sob certas condições (como uso de tornozeleira, não se ausentar da cidade, etc.). Quando o beneficiário descumpre alguma dessas condições ou pratica um novo crime, o juiz pode revogar (cancelar) essa liberdade, determinando sua imediata prisão. Foi o que aconteceu neste caso. - Para que serve a Súmula Vinculante 11 do STF?
Esta súmula estabelece regras claras para o uso de algemas por agentes de segurança. Ela proíbe seu uso como padrão ou para humilhar o preso, mas expressamente autoriza em situações concretas de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física do próprio preso, dos policiais ou de terceiros. Ela garante mais segurança à ação policial e mais direitos ao cidadão. - O que significa “regressão de regime”?
No sistema penal brasileiro, as penas podem ser cumpridas em regimes diferentes: fechado (presídio), semiaberto (casa de albergado) ou aberto (liberdade com restrições). A regressão é o ato de transferir um condenado de um regime mais brando (ex: aberto) para um mais severo (ex: fechado). Isso pode ocorrer, por exemplo, se ele cometer uma nova infração ou descumprir as regras do regime anterior, como parece ser o caso do indivíduo abordado.
A operação no Bairro Dos Pereiras ilustra como o policiamento de rotina integrado a sistemas de consulta rápida é fundamental para a localização de procurados pela Justiça. A ação impediu que um mandado de prisão permanecesse sem cumprimento e retirou de circulação drogas que alimentam o ciclo da criminalidade na região.
