JUNDIAÍ – A Polícia Federal, com o apoio técnico da Receita Federal, deflagrou na manhã desta sexta-feira (15), a “Operação sem refino”. A megaoperação mira um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar uma complexa estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de divisas para o exterior. Em Jundiaí, agentes federais cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual. A ação cumpre ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros do grupo.
As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da ADPF 635 (conhecida como ADPF das Favelas), que investiga as conexões financeiras e estruturais entre organizações criminosas e agentes públicos de alto escalão.
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Investigação mira a Refit e o empresário Ricardo Magro
O foco central da operação é a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, apontada pelas autoridades como um dos maiores devedores de impostos do país. O grupo já havia sido alvo da Operação Poço de Lobato em novembro do ano passado, que mobilizou agentes em cinco estados. Diante das novas evidências de fraudes fiscais e inconsistências na operação da refinaria, a PF solicitou ao STF a inclusão imediata do nome do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, na Difusão Vermelha da Interpol, inserindo-o na lista de foragidos internacionais mais procurados do mundo.
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Autoridades do Rio de Janeiro entre os alvos
No total, a Polícia Federal saiu às ruas para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de funções públicas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Além do ex-secretário Juliano Pasqual, em Jundiaí, a lista de alvos de alto perfil inclui Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro, que teve seu endereço no Condomínio Península, na Barra da Tijuca, vasculhado pelas equipes policiais; Guaraci Vianna, desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspeito de proferir decisões favoráveis ao grupo econômico e Renan Saad, ex-procurador do Estado, investigado por suposta facilitação e consultoria jurídica na blindagem patrimonial da refinaria.
Bloqueio recorde e suspensão de atividades econômicas
Para asfixiar a estrutura financeira do conglomerado, o STF determinou o congelamento de R$ 52 bilhões, além da suspensão imediata de todas as atividades econômicas das empresas vinculadas ao grupo Refit. A medida visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos por fraudes fiscais sistemáticas e impedir que novos recursos sejam enviados de forma ilegal para paraísos fiscais no exterior. A Receita Federal realiza uma auditoria paralela nos livros contábeis apreendidos para rastrear o fluxo do dinheiro e identificar possíveis laranjas utilizados na ocultação dos bens.
Conexões criminosas
A inclusão desta fase nas apurações da ADPF 635/RJ reforça a tese da Polícia Federal de que as milícias e o crime organizado fluminense não operam de forma isolada nas comunidades, mas dependem de uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro que transita por grandes conglomerados empresariais e conta com a complacência ou participação ativa de agentes políticos. Os materiais apreendidos na casa de Juliano Pasqual, em Jundiaí, e nos demais endereços paulistas serão encaminhados para a sede da PF em Brasília, onde passarão por análise forense digital para alimentar o inquérito que corre sob sigilo.
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