A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governador Tarcísio de Freitas, que autoriza a destinação de parte do orçamento da Educação para a Saúde. A proposta recebeu 60 votos favoráveis e 24 contrários e ainda precisa passar por uma segunda votação para ser aprovada definitivamente.
A medida, que altera a Constituição paulista, permite ao governo estadual remanejar recursos destinados originalmente à Educação para cobrir despesas da Saúde, incluindo pagamento de profissionais inativos. A PEC gerou intensos debates e protestos na Alesp, com manifestações contrárias de estudantes e movimentos sindicais.
Quem votou a favor da PEC
Analice Fernandes (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Bruna Furlan (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB), Carla Morando (PSDB), Dirceu Dalben (Cidadania), Maria Lúcia Amary (PSDB), Mauro Bragato (PSDB), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Rogério Nogueira (PSDB), Vinicius Camarinha (PSDB), Jorge Caruso (MDB), Léo Oliveira (MDB), Rogério Santos (MDB), Leonardo Siqueira (Novo), Alex Madureira (PL), André Bueno (PL), André do Prado (PL), Bruno Zambelli (PL), Conte Lopes (PL), Dani Alonso (PL), Delegada Graciela (PL), Gil Diniz (PL), Lucas Bove (PL), Major Mecca (PL), Marcos Damasio (PL), Paulo Mansur (PL), Ricardo Madalena (PL), Rodrigo Moraes (PL), Tenente Coimbra (PL), Thiago Auricchio (PL), Clarice Ganem (Podemos), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), Gerson Pessoa (Podemos), Ricardo França (Podemos), Capitão Telhada (Progressistas), Delegado Olim (Progressistas), Letícia Aguiar (Progressistas), Valdomiro Lopes (PSB), Helinho Zanatta (PSD), Oseias de Madureira (PSD), Paulo Correa Jr. (PSD), Rafael Silva (PSD), Altair Moraes (Republicanos), Danilo Campetti (Republicanos), Edna Macedo (Republicanos), Gilmaci Santos (Republicanos), Jorge Wilson (Republicanos), Sebastião Santos (Republicanos), Tomé Abduch (Republicanos), Vitão do Cachorrão (Republicanos), Átila Jacomussi (União Brasil), Daniel Soares (União Brasil), Dr. Elton (União Brasil), Edmir Chedid (União Brasil), Felipe Franco (União Brasil), Guto Zacarias (União Brasil), Milton Leite Filho (União Brasil), Rafael Saraiva (União Brasil), Solange Freitas (União Brasil).
Quem votou contra a PEC
Carlos Giannazi (PSOL), Ediane Maria (PSOL), Guilherme Cortez (PSOL), Marina Helou (Rede), Monica do Movimento Pretas (PSOL), Paula da Bancada Femininista (PSOL), Ana Perugini (PT), Beth Sahão (PT), Donato (PT), Dr. Jorge do Carmo (PT), Emídio de Souza (PT), Enio Tatto (PT), Luiz Marcolino (PT), Luiz Fernando (PT), Maurici (PT), Paulo Fiorilo (PT), Professora Bebel (PT), Reis (PT), Rômulo Fernandes (PT), Simão Pedro (PT), Teonílio Barba (PT), Thainara Faria (PT), André Werner (PSB), Caio França (PSB).
Debate e Protestos
O projeto entrou em pauta no dia 5 de novembro, acompanhado de manifestações na Alesp. Estudantes e movimentos sociais criticaram a proposta, temendo o impacto na qualidade da educação pública. Durante a votação, os deputados Guto Zacarias (União Brasil) e outros que apoiaram a PEC discursaram, sendo interrompidos por protestos contrários vindos das galerias.
Atualmente, a Constituição de São Paulo determina que o governo destine ao menos 30% da receita de impostos à Educação, enquanto a Constituição Federal exige o mínimo de 25%. A PEC propõe que uma parte desses recursos, já superior ao mínimo federal, possa ser redirecionada à Saúde, conforme explicou o secretário-executivo da Educação, Vinicius Neiva.
A proposta agora aguarda a segunda votação para definir se será integrada à Constituição do estado.
