A educação patrimonial está no centro do encontro Iphan e CCBB: patrimônio e territórios. Um dos debates é em torno do edital baseado no desenvolvimento de projetos educativos que levem ao reconhecimento, valorização e preservação do Patrimônio Cultural brasileiro. Os debates começaram nessa quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, prosseguem hoje e terminam no dia 1º de setembro.
Segundo o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, foram habilitadas 72 propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e entidades públicas de todas as esferas com valores entre R$ 200 mil e R$ 250 mil. Dessas propostas, 15 projetos têm investimentos imediatos. No total, o edital – lançado em 10 de agosto de 2023 – dispõe de R$ 2 milhões.
“Alguns [projetos] a gente tem conseguido articular [para] que as prefeituras e governos estaduais apoiem. Há outros que estão indo por emenda parlamentar, os parlamentares resolveram estimular e viabilizar e outros a gente está tentando fazer por meio da Lei Rouanet, mas via Orçamento Geral da União, com investimentos diretos, são os 15”, informou Leandro Grass em entrevista à Agência Brasil.
Ele acrescentou que a maioria dos 15 projetos está sendo executada e outros já foram concluídos. “Tem um no Distrito Federal bem interessante, no Paranoá, que é um inventário participativo, em que a comunidade passa a indicar o referencial do que para ela é patrimônio, a gente faz oficinas e tem produção de materiais. Tem coisas diferentes acontecendo no Brasil inteiro”, afirmou.
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Seleção
Todos os projetos receberam uma pontuação e entre os cinco maiores estão o Centro de Folclore e Arte Popular de Caxias, no Maranhão, seguido da Associação Cultural Jornada Literária do Distrito Federal; da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco; do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e da Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, de Belo Horizonte.
Na programação do encontro está prevista a apresentação do Projeto Corpo Morada– Inventários e Educação Patrimonial nas favelas da Leopoldina.
Grass destacou, ainda, o projeto do Iphan denominado Casas de Patrimônio, que estava interrompido e foi retomado.
As casas são usadas para a preparação de espaços físicos destinados ao desenvolvimento de oficinas e realização de atividades da sociedade civil. Segundo ele, algumas unidades do Iphan estão sendo adotadas como Casa do Patrimônio e há ainda alguns escritórios técnicos para atender comunidades e disponibilizar atividades múltiplas relacionadas a patrimônio cultural e educação.
Parceria
“A gente tem um desafio, em primeiro lugar, de envolver a sociedade na preservação de bens culturais, de tê-la como parceira. Quando eu falo em sociedade é desde o indivíduo cidadão comum, que precisa entender a importância do patrimônio, passando por figuras, entidades, atores e responsáveis por espaços e áreas tombadas. Digo, por exemplo, da responsabilidade das paróquias, de pessoas da sociedade civil encarregadas de fazer a gestão de equipamentos culturais, também de bens tombados e acima de tudo, envolver as entidades que atuam também na preservação de patrimônio e que têm relação com os territórios”, assegurou.
Além disso, Leandro Grass apontou a necessidade de envolvimento do poder público municipal e estadual já que o patrimônio cultural não é uma tarefa exclusiva da União e, segundo a Constituição, é uma competência concorrente.
“Portanto, se não tiver o pacto federativo em torno do patrimônio fica muito difícil apenas com investimentos do governo federal darmos conta da demanda que temos em relação, por exemplo, a conservação e restauro, entre outros”, afirmou.
Patrimônio cultural
O presidente do Iphan ressaltou ainda a importância do papel dos órgãos de controle com os quais ele tem conversado, principalmente o Ministério Público Federal. “O controle externo tem que ser também um aliado nessa preservação, ou seja, não basta judicializar as questões, temos que encontrar meios comuns, meios colaborativos para conseguir responder às necessidades da população, responder ao patrimônio cultural preservado”, assegurou.
Grass disse, também, que a intenção de realizar o encontro Iphan e CCBB: patrimônio e territórios é a de apresentar algumas ferramentas que o Iphan tem adotado, especialmente de criação de normas mais flexíveis para centros históricos e de mostrar também a atuação em investimentos.
“Temos hoje pelo PAC – Programa Aceleração de Crescimento – investimentos de R$ 700 milhões em 144 obras. Além dos projetos que estão sendo contratados, temos o Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça que o Iphan é um dos executores e que de onde tem vindo volume muito alto de recursos para a preservação do patrimônio cultural”, indicou, acrescentando o estímulo que o órgão tem dado aos municípios para aplicar recursos na preservação do patrimônio cultural, por meio da Lei Aldir Blanc.
“Somando tudo isso, já é bastante coisa, mas ainda não é o suficiente. Nós temos um acordo de cooperação firmado com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil que visa criar um sistema de acompanhamento e orientação para arquidioceses, dioceses, ordens e congregações religiosas para que elas também assumam responsabilidade na preservação desses patrimônios”, assegurou.
Iphan e CCBB firmaram parceria para celebrar Mês do Patrimônio – foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Estímulos
Em nível municipal, há boas experiências desenvolvidas no Rio de Janeiro, Recife e Salvador, cidades consideradas por ele como instrumentos de gestão territorial para estimular investimentos.
Entre os mecanismos utilizados pelos municípios estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e a aplicação no estatuto das cidades do direito de construir para os empreendedores destinarem recursos a áreas tombadas.
“Algumas prefeituras têm estimulado quem resolve investir e comprar imóvel no centro histórico, por exemplo, a não pagar IPTU ou, às vezes, pagar menos. O valor venal dos imóveis, a taxa de cobrança para imóveis históricos, geralmente, tem sido menor por parte de algumas prefeituras. Uma coisa que Salvador vem adotando é o chamado crédito tributário. Se você investe uma certa quantia em um imóvel no centro histórico, metade do que investiu retorna para você em crédito. Pode-se utilizar o crédito tributário não só em IPTU, mas em outro tipo de tributo como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no abatimento de ISS (Imposto sobre Serviços). Dessa forma tem conseguido estimular muita gente a botar dinheiro no centro histórico”, concluiu Grass.
Grátis
A entrada para o encontro Iphan e CCBB: patrimônio e territórios é gratuita e a retirada do ingresso é feita na bilheteria do Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, no centro da cidade, onde as atividades ocorreram nessa quarta-feira (27), e seguem amanhã e na segunda-feira (1º).
A parceria do Iphan e do CCBB RJ, que é parte da celebração do Mês do Patrimônio, comemorado em agosto, foi organizada pela equipe da Coordenação-Geral de Educação, Formação e Participação Social (Cogedu) do Departamento de Articulação, Fomento e Educação (Dafe) do instituto. A programação inclui, ainda, roda de conversa, palestra, caminhada cultural em torno do CCBB, oficina sobre educação patrimonial e o minicurso Arquivos patrimoniais: desafios e oportunidades.
