SÃO PAULO – A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo (MP-SP) iniciou uma ofensiva para derrubar o pagamento de adicionais e gratificações a guardas municipais em diversas cidades do interior. Argumentando que os benefícios são inconstitucionais, o órgão tem pressionado prefeituras e obtido decisões favoráveis na Justiça para suspender os pagamentos.
O caso que serviu como estopim foi o de Jundiaí, onde o Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou o fim do pagamento do adicional de periculosidade de 30% à categoria. A partir dessa decisão, o MP passou a mirar outros municípios.
A estratégia tem gerado resultados rápidos. Em Rafard, o prefeito atendeu a uma requisição direta da Procuradoria e enviou um projeto de lei à Câmara para cancelar os pagamentos, sem a necessidade de uma ação judicial. Já as cidades de Itu e Sumaré receberam recentemente decisões desfavoráveis do TJ-SP, enquanto Louveira responde a uma ação contra um adicional de 50%.
Argumento de ‘dupla remuneração’
O argumento central do Ministério Público, defendido pelo procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, é que os adicionais configuram “dupla remuneração”. Segundo ele, as funções de risco e segurança são inerentes ao cargo de guarda municipal e, portanto, já estão contempladas no salário-base. “Recebendo seus vencimentos por isso”, afirma o procurador em um dos despachos.
Prefeitura e guardas recorrem
A Prefeitura de Jundiaí recorreu da decisão, mas teve o pedido negado pelo próprio TJ-SP e agora planeja levar o caso a instâncias superiores em Brasília.
A categoria reagiu com preocupação. A Associação dos Guardas Municipais de Jundiaí informou que vai convocar uma assembleia e entrar com recursos para reverter a suspensão. Profissionais ouvidos pela reportagem relatam um forte e repentino impacto financeiro em seus orçamentos pessoais com o corte do benefício.
