MORUNGABA – A Prefeitura de Morungaba, na Região Metropolitana de Campinas, firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para remanejar uma verba de R$ 2,8 milhões enviada via “emenda Pix” pelo senador Alexandre Giordano (Podemos-SP). A decisão ocorreu após uma investigação apontar que o destino inicial do recurso, a Estrada Municipal Benedito Olegário Chiovatto, beneficiaria diretamente um hotel-fazenda de propriedade do próprio parlamentar.
Conflito de interesses
O MPF interveio no caso por considerar que a pavimentação da via com recursos destinados pelo dono de um estabelecimento no local viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Segundo o procurador da República Ricardo Nakahira, a situação configurava um “nítido conflito de interesses“.
Além disso, durante o inquérito, a administração municipal admitiu que não possuía estudos técnicos ou pareceres que justificassem a prioridade daquela estrada em relação a outras demandas da cidade. A justificativa da prefeitura de que a obra fomentaria a “Rota do Charme” foi rebatida pelo MPF, que apontou que o Plano Diretor local exige infraestrutura de lazer para tais eixos, enquanto a via em questão abriga majoritariamente indústrias e serviços.
“Emendas Pix”
As emendas Pix, classificadas como transferências especiais, são repassadas diretamente ao município sem a necessidade de convênios. Por serem de difícil fiscalização, são frequentemente criticadas pela baixa transparência.
As Recomendações do MPF
Para evitar uma ação civil pública por improbidade administrativa, o MPF estabeleceu três diretrizes principais: A anulação dos atos, o remanejamento do recurso em projetos que não beneficiem empreendimentos privados de agentes políticos e a prioridade pública, baseando futuros investimentos em estudos técnicos de prioridade de interesse coletivo.
Próximos passos
Ficou decidido que a prefeitura não precisará devolver o dinheiro à União, desde que ele seja redirecionado para outra obra estratégica. Embora a Câmara Municipal tenha chegado a aprovar um projeto de lei para a devolução do montante, o novo destino da verba agora passa por trâmites técnicos internos.
Com o remanejamento confirmado, a cidade deve evitar a ação judicial, embora o inquérito civil ainda não tenha sido oficialmente arquivado. O senador Alexandre Giordano não se manifestou sobre o caso até o momento.
