O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quarta-feira (8) que plataformas digitais só poderão operar no Brasil se respeitarem a legislação local. A declaração ocorre em meio à decisão da Meta, controladora do Facebook e Instagram, de descontinuar seu programa de verificação de fatos.
Em discurso realizado no STF durante a cerimônia que marcou dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, Moraes criticou a atuação das redes sociais no país. Ele destacou que, mesmo diante de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”, a legislação brasileira prevalecerá.
Fim da checagem de fatos pela Meta
A Meta anunciou recentemente o fim de seu programa de checagem de fatos, iniciando pelos Estados Unidos. A empresa planeja implementar as “notas de comunidade”, mecanismo que permite aos usuários corrigirem conteúdos, semelhante ao recurso já adotado pelo X, plataforma controlada por Elon Musk.
Moraes mencionou que as redes sociais tiveram papel significativo nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo ele, tais plataformas facilitaram a disseminação de discursos de ódio e ideologias extremistas, como racismo, homofobia e antidemocracia.
Conflitos anteriores e regulamentação
A relação do STF com redes sociais já foi marcada por embates. Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil após a plataforma descumprir ordens judiciais. A operação foi retomada dois meses depois, após adequação às normas.
A regulamentação das redes sociais é um tema sensível em julgamento no STF desde 2024. A discussão gira em torno de responsabilizar plataformas por conteúdos postados por terceiros, mesmo sem ordem judicial prévia. Essa medida pode ser aplicada com base no Marco Civil da Internet, legislação vigente desde 2014.
Contexto global e impacto no Brasil
A decisão da Meta e as declarações de Moraes reacendem o debate sobre o papel das big techs na moderação de conteúdos e no combate à desinformação. Especialistas alertam que mudanças podem aumentar a vulnerabilidade dos usuários a notícias falsas, além de dificultar a responsabilização de redes sociais por danos causados por conteúdos inadequados.
