Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu, de forma provisória, a lei da Louisiana que obrigaria escolas públicas a exibir os Dez Mandamentos em todas as salas de aula, desde o jardim de infância até o ensino universitário. A medida, aprovada pelos legisladores do estado, estava prevista para entrar em vigor no próximo ano.
O juiz John deGravelles decidiu pela suspensão após avaliar que a lei contraria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que impede o estabelecimento de uma religião oficial ou o favorecimento de crenças específicas. Pela norma aprovada, as escolas deveriam exibir os Dez Mandamentos em um pôster ou quadro emoldurado, com letras grandes e legíveis.
A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e grupos de pais entraram com uma ação para bloquear a medida, argumentando que o projeto buscava promover uma vertente específica do cristianismo. Heather Weaver, advogada da ACLU, afirmou em comunicado que “as escolas públicas não devem servir como locais de doutrinação religiosa” e celebrou a decisão como uma garantia de que estudantes de todas as crenças sintam-se acolhidos.
O governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, havia sancionado a lei em junho, afirmando que “o estado de direito deve começar pela lei original, dada por Moisés”. Durante a cerimônia de assinatura, uma jovem desmaiou ao lado do governador, chamando atenção da imprensa.
A procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, anunciou que pretende recorrer da decisão. Enquanto isso, o caso da Louisiana se destaca como o primeiro de seu tipo a ser sancionado como lei, embora outros estados do “cinturão bíblico” também considerem legislações semelhantes.
Em 1980, a Suprema Corte dos EUA julgou inconstitucional a exibição dos Dez Mandamentos nas escolas do Kentucky, em uma decisão considerada precedente para o atual debate. Casos semelhantes, como em Oklahoma, onde as escolas públicas foram orientadas a ensinar a Bíblia, reforçam a tensão entre o ensino laico e iniciativas religiosas nas instituições educacionais americanas.
