A ofensiva do CIRA-SP cumpre 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná. O esquema envolvia escritórios de advocacia, consultorias e gigantes corporativos que vendiam créditos tributários falsos oriundos de massas falidas e decisões antigas.
JUNDIAÍ – Uma força-tarefa de proporções gigantescas foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (15) para desmantelar um dos maiores esquemas de evasão fiscal recentes no país. Batizada de Operação Distrato, a ação mira uma estrutura criminosa altamente sofisticada que gerou um rombo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos do Estado de São Paulo por meio de fraudes envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O município de Jundiaí é um dos pontos centrais da ofensiva, abrigando alvos de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados simultâneos em seis cidades paulistas e paranaenses.
Abaixo, entenda como funcionava o “planejamento tributário” de fachada, os alvos de peso da operação e o impacto na economia da nossa região:
Como funcionava a “máquina” de créditos falsos
De acordo com os relatórios das auditorias fiscais conduzidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) — órgão que une a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o Ministério Público (MPSP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e as Polícias Civil e Militar —, o esquema era vendido no mercado corporativo como uma solução milagrosa para reduzir impostos:
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A Prospecção: Escritórios de advocacia e consultorias tributárias abordavam grandes empresas paulistas oferecendo créditos de ICMS com forte deságio;
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A Farsa Jurídica: Para justificar a existência de bilhões de reais em créditos, os golpistas elaboravam contratos fraudulentos e emitiam pareceres jurídicos falsos. Eles alegavam direitos de indenizações por desapropriações de terras muito antigas ou créditos vinculados a massas falidas e empresas inaptas ou baixadas (sem qualquer lastro econômico real);
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O Pagamento: Uma vez aceito o plano, a empresa cliente registrava esses falsos créditos em sua Escrituração Fiscal Digital (EFD), reduzindo artificialmente o valor real do ICMS a ser recolhido para o Fisco. Em troca, ela pagava aos intermediadores “honorários de êxito” agressivos, que podiam alcançar até 70% do valor do tributo sonegador. Na prática, o dinheiro que deveria ir para as áreas de saúde, educação e segurança pública do Estado era desviado diretamente para as contas dos estelionatários.
Nelson Wilians e grandes grupos na mira da Polícia
Nesta fase ostensiva, o principal foco da operação é o recolhimento de computadores, aparelhos celulares, mídias digitais e documentos para robustecer o conjunto de provas de associação criminosa, sonegação e lavagem de dinheiro. Por enquanto, não foram expedidos mandados de prisão preventiva.
Os investigadores apontam que um dos núcleos de maior relevância na engenharia financeira da fraude está atrelado ao grupo econômico do conhecido advogado Nelson Wilians, cujo escritório é um dos principais alvos das buscas da polícia.
Simultaneamente, em Londrina (PR), a Polícia Civil realizou buscas na residência e na sede profissional da advogada Mayra de Paula, apontada no inquérito como sócia de Wilians nas transações ilícitas de crédito. Os agentes também cumprem mandados em endereços comerciais e residenciais ligados a diretores dos grandes grupos empresariais Alpha e Dmc.
Cidades atingidas pelos mandados:
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Em São Paulo: São Paulo (Capital), Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto;
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No Paraná: Londrina e Cambé.
Concorrência desleal: 752 empresas autuadas
O impacto da fraude asfixia a livre iniciativa e prejudica a integridade do mercado. Até o fechamento desta matéria, o Fisco paulista já havia concluído auditorias fiscais que resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas beneficiadas pelo esquema criminoso.
O prejuízo de R$ 3,8 bilhões atinge diretamente o financiamento dos serviços essenciais da população de São Paulo. Contudo, as autoridades ressaltam que o dano de mercado é igualmente destrutivo: ao sonegarem o imposto devido, as companhias participantes reduziam artificialmente seus custos operacionais. Isso permitia que elas vendessem produtos e serviços a preços impraticáveis para os concorrentes honestos, destruindo a isonomia tributária e minando o ambiente de negócios.
O material apreendido em Jundiaí e nas demais comarcas será catalogado pelas forças policiais e periciado. O CIRA-SP destaca que novas etapas e medidas cautelares poderão ser adotadas à medida que a análise dos documentos avançar, resguardando sempre o direito à ampla defesa e ao devido processo legal dos envolvidos.
Combater a sonegação fiscal é proteger o cidadão e garantir regras justas para quem trabalha direito. Qual a sua opinião sobre o impacto desse tipo de fraude na economia local e nos preços que chegam aos consumidores?
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