O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (14), manter o indeferimento do registro de candidatura de Gustavo Martinelli (União Brasil), candidato que obteve a maioria dos votos para a Prefeitura de Jundiaí nas Eleições 2024. A decisão, marcada pelo voto de desempate do presidente do TRE, Silmar Fernandes, agora será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será reavaliada.
Martinelli recorreu após o Ministério Público Eleitoral questionar seu registro, baseado em uma rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de sua gestão como presidente da Câmara de Jundiaí. Esse foi o quarto julgamento no TRE sobre o caso, que teve votos divididos entre os juízes, até que o presidente Silmar Fernandes deu o voto final. Segundo Fernandes, o ressarcimento ao erário público não exclui a irregularidade da conduta, argumento que pesou para a decisão.
Possível Impacto no Resultado das Eleições
Martinelli obteve 125.712 votos no segundo turno, mas, por estar com a candidatura sub judice (pendente de decisão judicial), esses votos estão anulados até definição do TSE. Caso o tribunal não julgue o recurso até 31 de dezembro, o novo presidente da Câmara de Jundiaí poderá assumir a prefeitura temporariamente.
O advogado de Martinelli, Ricardo Porto, informou que entrará com um novo recurso no TSE, na tentativa de reverter o indeferimento e assegurar o mandato de seu cliente. A indefinição sobre a posse mantém Jundiaí em um clima de incerteza política, uma vez que o portal do TRE indica “nenhum prefeito eleito” para o município até o momento.
