BRASÍLIA – Uma nova onda de fake news sobre uma suposta taxação de transações financeiras, especialmente do Pix, foi categoricamente desmentida nesta segunda-feira (29) pela Receita Federal do Brasil. O boato, que ressurgiu nas redes sociais no fim de semana e foi inicialmente propagado por um programa da Jovem Pan, espalhou a falsa informação de que transações acima de R$ 5 mil seriam tributadas a partir de 2026, com alíquota de 27,5% e multas exorbitantes. A emissora, após contato da reportagem, publicou uma retratação oficial, pedindo desculpas pelo erro e reafirmando seu compromisso com a veracidade.
A notícia falsa gerou alarme entre trabalhadores, autônomos e pequenos empreendedores, mas foi rapidamente rebatida com um comunicado oficial do Fisco. A Receita Federal foi enfática ao afirmar que a Constituição Federal proíbe expressamente a tributação de movimentações financeiras, descartando qualquer possibilidade de tal cobrança existir agora ou no futuro. O órgão também negou a existência das alíquotas e multas mencionadas no boato, classificando todas as informações como “completamente falsas”.
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A origem do boato remonta a uma fala no programa “Pânico”, da Jovem Pan, no dia 2 de dezembro. Na ocasião, foi veiculada a informação incorreta sobre a taxação. O conteúdo, então, foi amplamente compartilhado e distorcido em redes sociais por perfis alinhados à extrema direita ao longo do fim de semana. As publicações falsas não apenas insistiam na taxação inexistente, como acrescentavam elementos dramáticos, alegando uma multa de 150% para quem não recolhesse o suposto tributo.
Um perfil na rede X chamado “Dama de Ferro” foi um dos que disseminaram a desinformação, em uma postagem que tentou vincular a falsa medida ao governo federal e mencionou nominalmente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar já havia sido protagonista em um episódio similar no início de 2025, quando viralizou um vídeo seu distorcendo o conteúdo de uma Instrução Normativa da Receita. Na ocasião, ele a chamou de “imposto do Pix”, o que também não correspondia à realidade.
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A resposta oficial da Receita Federal
Diante do recrudescimento das fake news, a Receita Federal emitiu uma nota oficial para esclarecer a população e cortar pela raiz a desinformação. O órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, foi direto e técnico em seus pontos:
- Proibição Constitucional: A Carta Magna veda a tributação sobre movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, destacou o comunicado.
- Alíquota Inexistente: Não há nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. A informação é falsa.
- Multa Inventada: A alegação de uma multa de 150% por falta de declaração do “falso tributo” foi criada pelas próprias mensagens de desinformação.
- Prejuízo à Informação Verdadeira: A Receita alertou que a disseminação dessas mentiras visa criar pânico financeiro e ofusca uma notícia positiva real: a ampliação da isenção do Imposto de Renda. A partir de janeiro, rendimentos de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos, e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto no imposto devido.
Retratação pública da Jovem Pan
Confrontada com os fatos e a nota oficial da Receita Federal, a Jovem Pan agiu para corrigir o equívoco. A emissora publicou um texto de retificação, sob o título “Erramos – Receita Federal não vai taxar transações financeiras a partir de R$ 5 mil”.
No comunicado, a rádio e TV pediu desculpas ao público pelo erro veiculado em sua programação e reafirmou, de forma clara, o compromisso com a correção e a veracidade das informações. A atitude de reconhecer o engano e publicar a errata é um procedimento jornalístico essencial para conter os estragos causados pela desinformação inicial.
O caso evidencia como fake news financeiras podem se espalhar rapidamente, explorando o temor legítimo da população em relação a impostos. A combinação de um erro em um veículo de grande audiência com a amplificação intencional por setores políticos criou uma cortina de fumaça que exigiu a mobilização do próprio governo para um desmentido formal.
Importante Saber
- A Receita Federal pode taxar transações como o Pix?
Não. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, inciso V, proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituir impostos sobre “patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros”. Mais especificamente, a Emenda Constitucional nº 37/2002 vedou a criação de contribuições sobre movimentações financeiras. Portanto, não há base legal para tal tributo. - Qual a multa por espalhar fake news sobre assuntos financeiros?
A disseminação de fake news pode se enquadrar em vários crimes, dependendo do caso e das consequências. Pode configurar calúnia, difamação, incitação ao pânico ou até estelionato se houver intenção de obter vantagem financeira. Além das sanções penais, o autor pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados. Órgãos públicos e pessoas físicas afetadas podem mover ações judiciais. - O que mudou realmente no Imposto de Renda para 2026?
Enquanto as fake news inventavam cobranças, uma mudança real e positiva ocorreu. A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física foi ajustada, ampliando a faixa de isenção. A partir de 1º de janeiro de 2026, estão totalmente isentos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000. Para quem recebe até R$ 7.350, haverá um desconto no imposto devido. Essa é a informação relevante que as correntes falsas tentaram ocultar.
O episódio serve como um alerta sobre a importância de checar a fonte da informação, especialmente quando ela envolve temas sensíveis como impostos. A orientação das autoridades e de veículos de imprensa sérios é sempre buscar confirmação em canais oficiais, como o site da Receita Federal, e não compartilhar conteúdo antes de verificar sua autenticidade.
