JARINU – Um caso de violência doméstica resultou na prisão em flagrante de um homem na tarde da segunda-feira (8) em Jarinu. O agressor foi preso após a vítima, sua esposa, relatar à Polícia Militar que foi agredida com socos no rosto e na cabeça. A prisão foi ratificada pelo delegado plantonista, Daniel Ghetti do Prado, e o homem permanece detido à disposição da Justiça, com base na Lei Maria da Penha.
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A ocorrência foi registrada por volta das 15h30 na Estrada Municipal Santo Gastaldi. A equipe Charlie da Polícia Militar, composta pelos Cabos PM Germano e Monteiro, foi acionada via COPOM para atender a uma ocorrência de violência doméstica.
Segundo o Boletim de Ocorrência a vítima alegou que o marido a havia agredido com socos no rosto e na cabeça. Diante da gravidade da alegação e das evidências apresentadas, os policiais procederam imediatamente com a voz de prisão em flagrante delito contra o agressor. A medida visa proteger a vítima de novos ataques e garantir a responsabilização legal do autor.
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Prisão em Flagrante
Após a prisão no local, o agressor foi conduzido à Delegacia de Polícia de Jarinu para a formalização do procedimento. Na delegacia, foi dada ciência dos fatos ao delegado de plantão, Daniel Ghetti do Prado. Após analisar os elementos do caso e ouvir as partes envolvidas, o delegado ratificou a voz de prisão, confirmando a legalidade e a necessidade da medida.
O marido foi formalmente preso e encaminhado ao sistema carcerário, onde permanece à disposição da Justiça. Ele agora responderá a um processo criminal pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, enquadrado na Lei Maria da Penha, que prevê penas mais severas e medidas protetivas urgentes para a vítima.
Importante saber
O que é uma “voz de prisão” e quem pode fazer?
É o ato formal pelo qual um policial, no exercício de sua função, comunica a uma pessoa que ela está presa em flagrante por um crime. A voz de prisão é dada quando o crime está acontecendo ou acaba de acontecer, e o agente tem convicção da materialidade delitiva (que o crime ocorreu) e da autoria (quem o cometeu).
O que significa o delegado “ratificar” a prisão?
Significa que, após analisar os fatos trazidos pela polícia de rua e ouvir as partes na delegacia, o delegado concorda que existiam elementos suficientes para a prisão em flagrante. Com sua ratificação, a prisão se torna formal e o preso é encaminhado ao sistema carcerário. Se o delegado não ratificar, o preso deve ser liberado.
Quais os direitos da vítima após a prisão do agressor?
Além de ver o agressor responsabilizado, a vítima tem direito a ser informada sobre a prisão, a solicitar medidas protetivas de urgência (que podem ser pedidas na própria delegacia), a ter acesso a atendimento psicossocial e a ingressar com ação para reparação de danos. Ela também pode buscar apoio em Centros de Referência de Atendimento à Mulher.
