O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) uma proposta para estender até 31 de dezembro de 2026 oito benefícios fiscais voltados ao setor de alimentos. A publicação foi feita na edição na quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado e integra o esforço contínuo da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) para revisar políticas tributárias.
A medida faz parte do programa São Paulo na Direção Certa, que busca modernizar a concessão de incentivos fiscais. Entre os benefícios previstos estão a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos como arroz, feijão, farinha de mandioca, maçã, pera e hortaliças, além de alimentos frescos como alface, tomate e tubérculos. A proposta também contempla itens da Cesta Básica Paulista, incluindo café, pães, açúcar e medicamentos de baixo custo.
A renovação depende da aprovação da Alesp, conforme estabelece a Lei nº 17.293/2020. Caso aprovada, a medida garantirá a continuidade dos incentivos, que vencem no fim deste ano, com o objetivo de reduzir os custos para a população e estimular a economia estadual.
A proposta reforça o compromisso do governo com a preservação de benefícios que impactam diretamente a mesa das famílias paulistas, especialmente em um contexto de alta nos preços de alimentos.
