Especialista refuta propostas de “bukelização” na segurança pública e alerta que super-encarceramento financia e expande o crime organizado.
REDAÇÃO– A adoção do modelo de segurança pública de El Salvador no Brasil, processo conhecido como “bukelização”, tem sido defendida por candidatos em períodos eleitorais, sobretudo de direita e extrema-direita. A estratégia adotada pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele baseia-se no endurecimento de penas, no encarceramento em massa e na supressão de garantias constitucionais.
Os defensores da proposta utilizam como argumento a redução expressiva nos índices de violência em El Salvador. O país da América Central registrava 106 mortes violentas para cada 100 mil habitantes em 2015, figurando como o mais violento do mundo, e reduziu a taxa para menos de dois homicídios por 100 mil habitantes em 2023.
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Em entrevista ao portal Brasil de Fato, o coordenador de Advocacy da organização Justa, Felippe Angeli, rebateu a utilização dos dados numéricos como comprovação de eficiência e classificou a medida como populismo penal. O especialista apontou que a tentativa de aplicar a fórmula no contexto brasileiro constitui uma estratégia de marketing político que desconsidera diferenças demográficas, sociais e históricas.
Angeli destacou que El Salvador possui cerca de 6 milhões de habitantes, população inferior à de Belo Horizonte, não guardando similaridades com o território brasileiro além da localização no continente sul-americano. Para o especialista, a proposta busca respostas simplificadas para um problema complexo como a segurança pública.
Falha no modelo de super-encarceramento
A estratégia de encarceramento em massa, que envolve promessas de criação de centenas de milhares de vagas em presídios, desconsidera o histórico das políticas adotadas no Brasil nos últimos vinte anos. Segundo o coordenador do Justa, a população prisional brasileira registrou um aumento de 500 mil pessoas em duas décadas.
A expansão do sistema carcerário brasileiro no período teve como consequência a proliferação e o fortalecimento de facções criminosas dentro dos estabelecimentos prisionais em todo o país. O especialista argumenta que o crescimento do domínio territorial por organizações criminosas demonstra a ineficácia em insistir na ampliação das prisões como solução para a segurança da população.
Garantias constitucionais e modelo nacional
O coordenador refutou a ideia de que o combate à criminalidade seja incompatível com o respeito aos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. Ele avalia que o debate opõe a construção de uma política pública estruturada de segurança ao estabelecimento de um Estado totalitário sem limitações no combate aos criminosos.
Para Angeli, o rigor na punição de crimes não exige o abandono das garantias constitucionais, que são apontadas por ele como fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade justa e segura. O especialista defende a consolidação do cumprimento da legislação dentro da democracia, sem recurso a discursos de exceção.
A solução para o cenário nacional exige a elaboração de um modelo próprio, pautado pelas experiências e especificidades do país, considerando pautas como a desmilitarização e a multidisciplinaridade na segurança. O integrante da organização Justa defende que as candidaturas busquem respostas adequadas à realidade brasileira em vez de reproduzir modelos externos de países como El Salvador, Noruega, África do Sul ou China.
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