A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quarta-feira (26), a oitava Sessão Ordinária do ano, além de Sessões Extraordinárias. Foram aprovados três projetos de lei e duas resoluções, abordando temas como desenvolvimento econômico, direitos das pessoas com deficiência, regras para eventos públicos e benefícios para servidores.
Criação de frentes parlamentares
Duas frentes parlamentares foram instituídas por meio de projetos de resolução.
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Empreendedorismo – Proposta pelo vereador Washington Bortolossi (PP), visa fomentar a educação empreendedora, incentivar a criação de polos empresariais e elaborar um plano estratégico de desenvolvimento para Itatiba.
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras – De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), busca promover políticas públicas para garantir melhoria da qualidade de vida e equidade para pessoas com deficiência.
Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Regras para eventos públicos
O Projeto de Lei 32/2025, apresentado por Washington Bortolossi (PP), proíbe a contratação de shows e eventos infantis que promovam apologia ao crime ou ao uso de drogas. A proposta exige que contratos firmados pela Prefeitura tenham cláusulas impedindo tais práticas.
Aprovado em primeiro turno, o projeto recebeu 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Vinícius Costa (PT) e Luciana Bernardo (PDT).
Benefícios para servidores públicos
Em Sessões Extraordinárias, foram discutidos e aprovados dois projetos que impactam os servidores públicos de Itatiba:
- PL 63/2025 – Garante a manutenção do vale-alimentação para servidoras da Câmara durante a licença-maternidade. A proposta foi aprovada em dois turnos e seguirá para sanção.
- PL 64/2025 – Cria Adicionais de Qualificação e Auxílio de Estímulo à Qualificação para empregados públicos da Prefeitura. O adicional será concedido a servidores com graduação, especialização, mestrado ou doutorado. O auxílio, correspondente a 5% do salário-base, ajudará no custeio de cursos relacionados às funções dos servidores.
Outras deliberações
Durante o expediente, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados a empresas e órgãos públicos, incluindo CPFL, Sabesp e Governo do Estado. Também foram aprovadas duas moções e encaminhadas indicações à Prefeitura.
Os detalhes das matérias podem ser acessados no site da Câmara:
🔗 www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes
