A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que determina a obrigatoriedade do extintor de incêndio com pó ABC em todos os veículos. A proposta (PLC 159/2017), apresentada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer positivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora segue para votação no Plenário do Senado.
Ao justificar a medida, o relator Eduardo Braga destacou que o extintor ABC é um item essencial para a segurança, capaz de controlar incêndios originados por diversos materiais, como sólidos, líquidos inflamáveis e até componentes elétricos. “O custo de R$ 80 não é significativo em comparação ao valor dos veículos”, argumentou Braga, ressaltando que a presença de extintores pode fazer a diferença em situações de emergência.
Argumentos e Críticas
A proposta divide opiniões. Durante a audiência, senadores como Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticaram a obrigatoriedade, alegando que essa exigência trará custos adicionais para os motoristas. Valentim defendeu que, em caso de incêndio, o ideal é que o condutor se afaste e deixe a situação para o Corpo de Bombeiros. Flávio Bolsonaro, por sua vez, sugeriu que o uso do extintor seja optativo, e não obrigatório, mencionando que apresentará emenda ao projeto quando ele for discutido em Plenário.
Alterações no Código de Trânsito
Se aprovada, a proposta incluirá o extintor com pó ABC no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como equipamento obrigatório, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, a lista do CTB exige itens como cinto de segurança, airbag e dispositivos de controle de emissões. O extintor ABC, diferentemente dos modelos comuns, é eficaz contra incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e materiais elétricos (classe C).
Debate e Contexto Internacional
Braga também mencionou que outros países da América Latina, como Argentina e Uruguai, já exigem o extintor ABC em seus veículos, conforme a Regulação Básica Unificada de Trânsito. Segundo ele, a adoção desse item no Brasil ajudaria a prevenir incidentes e alinhar o país aos padrões internacionais de segurança veicular.
O projeto agora aguarda votação no Plenário do Senado, onde será debatido com as emendas e opiniões dos parlamentares.
