O pacote de projetos enviados pelo Executivo foi chancelado pelos parlamentares. A pauta incluiu a criação de cargos para novos concursos públicos e uma moção honrosa à igualdade racial.
JARINU – O plenário da Câmara Municipal de Jarinu reuniu-se na noite da terça-feira (30), para a realização da 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Em uma pauta de votações marcadas pelo consenso político, os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo que impactam diretamente a assistência à saúde, a economia no bolso do trabalhador e a estrutura administrativa da prefeitura.
Sob a condução do presidente da Casa, vereador Rogério Sapão, os parlamentares analisaram e chancelaram medidas urgentes para o município. Abaixo, confira o detalhamento das principais propostas aprovadas:
Saúde: Sensores de glicose gratuitos para gestantes e menores
A principal vitória social da noite no legislativo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 49/2026. A nova legislação determina que o município forneça, de forma totalmente gratuita por meio da rede pública de saúde, sensores de monitoramento contínuo de glicose.
O fornecimento desses dispositivos de alta tecnologia médica será direcionado especificamente para atender a dois públicos prioritários:
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Gestantes diagnosticadas com diabetes mellitus;
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Crianças e adolescentes acometidos por diabetes mellitus.
A implementação da medida representa um avanço na qualidade de vida dos pacientes assistidos, uma vez que o sensor tecnológico permite o acompanhamento em tempo real dos níveis de açúcar no sangue, eliminando a necessidade das tradicionais e dolorosas picadas de agulha nos dedos várias vezes ao dia.
Subsídio garante passagens de ônibus sem reajuste
Pensando na mobilidade urbana e no orçamento das famílias jarinuenses, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 48/2026. A matéria autoriza o Executivo Municipal a repassar uma verba de subsídio financeiro diretamente à empresa concessionária responsável pelo Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.
A destinação deste recurso público tem como objetivo cobrir parte dos custos operacionais do sistema e assegurar o princípio da modicidade tarifária. Na prática, o subsídio atua como uma barreira de proteção para evitar o aumento no preço das passagens de ônibus municipais, mantendo a tarifa acessível para os trabalhadores.
Administração: Reorganização e vagas para Concurso Público
O pacote administrativo aprovado na sessão extraordinária incluiu três Projetos de Lei Complementar voltados à reestruturação e modernização do quadro de servidores da prefeitura:
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Cargos Efetivos (Projeto nº 6/2026): Dispõe sobre a criação e alteração de vagas de trabalho fixas no organograma municipal. Essas novas cadeiras deverão ser preenchidas futuramente por meio da abertura de novos concursos públicos;
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Contratações Temporárias (Projeto nº 7/2026): Autoriza o município a realizar contratações de profissionais por tempo determinado, visando atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público e demandas urgentes;
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Cargos em Comissão (Projeto nº 5/2026): Reorganiza o quadro de assessores de direção, chefia e assessoria especial, com foco em otimizar a coordenação e a eficiência dos órgãos municipais.
Durante as votações da noite, os parlamentares também aprovaram uma alteração técnica em um dispositivo específico da Lei Orgânica do Município.
Excelente iniciativa dos vereadores e do Executivo ao garantir sensores de glicose sem custo e segurar o preço das passagens em Jarinu! O que você achou dos projetos aprovados nessa sessão extraordinária?
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