Mudança no calendário legislativo ocorre em razão de homenagem programada para quarta-feira.
ITATIBA – O Poder Legislativo realiza nesta terça-feira (22) a sua 79ª Sessão Ordinária. A reunião semanal foi antecipada porque na quarta-feira (23) haverá uma Sessão Solene destinada à entrega da medalha Mérito Educacional Professora Mari Soares. Na Ordem do Dia, os vereadores vão analisar quatro propostas, sendo duas em primeira discussão e duas em votação final.
A pauta traz o projeto de lei do vereador Juninho Parodi (PL), que propõe a obrigatoriedade de infraestrutura para futura instalação de pontos de recarga para carros elétricos e híbridos em novas edificações na cidade. O texto estabelece reserva mínima de 20% das vagas para imóveis residenciais multi-familiares e de 30% para empreendimentos comerciais, industriais e de serviços. As edificações já existentes ficam isentas, exceto em reformas estruturais relevantes, enquanto o setor público poderá adotar as regras gradualmente, conforme o orçamento.
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Também em primeira votação, será apreciado o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, vereador David Bueno (Solidariedade). A matéria prevê ações de divulgação e acompanhamento das diretrizes da Lei Federal conhecida como Estatuto dos Direitos do Paciente. O objetivo principal é garantir o acesso fácil às informações sobre direitos e deveres na área da saúde, indicar canais para manifestações da população e assegurar conteúdo mínimo no relatório anual de controle social.
Também será apreciado, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Cornélio da Farmácia (PL), que autoriza a Prefeitura a criar o programa Cuidar de Quem Cuida. A iniciativa prevê ações de suporte psicológico, qualificação e melhorias no ambiente de trabalho para profissionais da educação e membros da Guarda Municipal, adaptando uma diretriz estadual para abranger também os servidores da segurança pública local.
A Ordem do Dia termina com a votação em segundo turno do PL enviado pelo Poder Executivo que propõe alterar dispositivos de lei municipal para readequar a composição, a gestão e os meios de fiscalização do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo na internet pelo portal do Legislativo, YouTube e Facebook, além da exibição na ITV (canal 50.1 digital) e da transmissão na Rádio CRN AM 1420 HZ.
