Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-assessores, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Agora, os acusados responderão a um processo criminal, que poderá resultar em penas de prisão.
Também são réus
Além de Bolsonaro, também foram denunciados e agora são réus:
✅ Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
✅ Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
✅ Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
✅ Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
✅ Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
✅ Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
✅ Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Os votos
Alexandre de Moraes (relator)
- Afirmou que Bolsonaro coordenou uma estrutura para enfraquecer o sistema eleitoral e incentivar um golpe.
- Destacou que o grupo agiu de maneira organizada até janeiro de 2023.
- Mencionou que Bolsonaro teve contato direto com documentos que planejavam a intervenção.
- Criticou a tentativa de envolver familiares no esquema: “Até a máfia poupa seus parentes. Essa organização criminosa não teve esse cuidado.”
Flávio Dino
- Ressaltou que as defesas não negaram a existência da articulação para o golpe, apenas tentaram minimizar a participação dos acusados.
- Apontou que a tentativa envolvia violência e poderia ter causado um impacto profundo na democracia.
- Enfatizou que a denúncia reúne provas consistentes que justificam o julgamento.
Luiz Fux
- Disse que os atos de 8 de janeiro não podem ser tratados como simples manifestações.
- Concordou que há evidências claras do envolvimento dos acusados.
- Explicou que atos preparatórios e tentativa de golpe já configuram crime e devem ser analisados.
Voto de Cármen Lúcia
- Afirmou que a tentativa de golpe não foi um evento isolado, mas sim resultado de uma estratégia articulada.
- Destacou a confiabilidade da Justiça Eleitoral e rejeitou discursos que tentam deslegitimar o sistema democrático.
- Declarou: “Ditaduras destroem vidas, sociedades e a democracia. Não podemos minimizar esse risco.”
Cristiano Zanin
- Rejeitou a alegação de que a denúncia se baseia apenas na delação de Mauro Cid, destacando que há provas documentais, vídeos e registros.
- Afirmou que, mesmo sem presença física nos atos de 8 de janeiro, os acusados participaram do planejamento.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, o caso segue para a fase de instrução, onde acusação e defesa poderão apresentar provas e depoimentos.
Se condenados, os réus poderão cumprir penas por crimes como:
⚖️ Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
⚖️ Golpe de Estado
⚖️ Organização criminosa
⚖️ Dano qualificado ao patrimônio da União
⚖️ Deterioração de patrimônio tombado
Posicionamento das defesas
Os advogados dos acusados alegam que:
- Não houve tentativa de golpe, apenas manifestações políticas.
- Seus clientes não participaram diretamente dos atos do dia 8 de janeiro.
- O processo tem motivação política e não garante um julgamento imparcial.
Apesar desses argumentos, o STF considerou que há indícios suficientes para dar continuidade ao processo.
