Então Tá, voltamos…
E parece que alguém resolveu declarar guerra contra o sábado. Ou contra o domingo. Ou contra qualquer dia que termine com “feira” e que, para milhões de brasileiros, significa simplesmente mais um dia de trabalho.
O pré-candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, participou de um evento com empresários e resolveu soltar o verbo. E que verbo. Disse que acabar com a escala 6×1 é “maluquice”. Chamou o Congresso de “covarde”. Afirmou que a CLT “já era”. Defendeu o fim da Justiça do Trabalho. E ainda sugeriu que o setor produtivo é “escravo” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Tudo isso em uma única participação. Não foi um discurso, foi uma coletânea de frases de efeito prontas para virar meme.
Mas vamos por partes, porque a maluquice, aqui, talvez não esteja exatamente onde ele aponta.
A proposta de acabar com a escala 6×1 não nasceu de um surto coletivo. Não foi inventada por alguém que não tem o que fazer. Ela surgiu porque existe um contingente gigantesco de brasileiros que trabalha seis dias por semana, às vezes dez, doze horas por dia, para ganhar um salário que mal dá para chegar ao meio do mês. E, quando chega o domingo, o único dia de descanso, boa parte desse pessoal está tão exausta que mal consegue sair da cama. Viver, propriamente dito, fica para depois. E depois nunca chega.
Mas, para Renan Santos, e outros candidatos liberais “de direita”, isso é “quebradeira da economia”. Porque, claro, a economia brasileira, essa entidade abstrata e intocável, não pode ser incomodada com coisas como dignidade humana. A economia precisa continuar girando. E quem gira são os outros.
Aí ele solta a pérola de que a CLT “já deu”. “Já era”. Porque, segundo ele, a maior parte dos serviços já funciona no regime MEI. E, de fato, o número de microempreendedores individuais cresceu assustadoramente no Brasil. Só que isso não é exatamente um sinal de modernidade ou de flexibilidade inteligente. É, na maior parte dos casos, a formalização da informalidade. É o trabalhador que, para não ser demitido ou para conseguir qualquer vaga, aceita se registrar como PJ, abrir mão de todos os direitos trabalhistas e, de quebra, assumir os custos e a burocracia de ser uma “empresa” de si mesmo.
Um estudo da FGV que saiu recentemente mostra que existem 41 milhões de trabalhadores informais no Brasil. Desses, 10 milhões formam o chamado “núcleo duro” da informalidade: gente que ganha menos de R$ 2.486 por mês, não tem contrato, não contribui para a previdência e, muitas vezes, está no mesmo emprego informal há menos de dois anos. São diaristas, como uma apresentada no estudo, que mora em uma favela, sustenta quatro filhos e três netos e nunca conseguiu um emprego formal de verdade. São entregadores de aplicativo, vendedores ambulantes, trabalhadores de bairro que fazem de tudo um pouco.
Essas pessoas não estão no MEI porque escolheram o empreendedorismo. Estão lá porque o mercado formal as expulsou. Porque, para o empregador, é mais barato pagar um PJ do que arcar com o custo de uma CLT.
Renan Santos sugere então um “regime definitivo pela hora de trabalho”. Remunerar pela hora, ser flexível. Soa bonito. Parece moderno. Mas, na prática, isso significa que você pode ser chamado para trabalhar quando a empresa precisar, pagar por hora trabalhada, e, no resto do tempo, ficar à disposição, mas, claro, sem receber… Significa que você não tem mais direito a férias, a 13º, a FGTS, a nada… Porque, convenhamos, se a CLT “já era”, o que vem depois? E quem garante que o que vem depois não é simplesmente o fim de qualquer direito que ainda resta?
E ele ainda sugere acabar com a Justiça do Trabalho. Porque, segundo ele, as relações “rescisórias” devem ser discutidas na Justiça Cível, como qualquer prestação de serviço. Ou seja, o trabalhador que for demitido sem receber seus direitos vai ter que entrar na fila da Justiça comum, sem juízes especializados, sem nada. Vai levar anos. E vai ter que pagar advogado.
Alguém precisa explicar para ele que a Justiça do Trabalho não foi criada para atrapalhar os empresários. Foi criada porque, antes dela, o trabalhador não tinha vez. E, sem ela, a relação entre patrão e empregado volta a ser o que sempre foi: uma relação de força, não de direito.
O que Renan Santos e outros candidatos que pensam como ele parecem não entender é que o trabalhador não quer ser um herói do empreendedorismo. Ele quer ter um contrato. Quer saber que vai receber no fim do mês. Quer ter férias. Quer poder se aposentar. Quer, acima de tudo, previsibilidade. Porque a vida de quem ganha um salário mínimo é feita de contas para pagar, e a única coisa que dá algum alívio é saber que o dinheiro vai entrar.
Claro, o mercado de trabalho mudou. A tecnologia mudou. A relação de trabalho mudou. Mas mudar não significa abolir direitos. Significa adaptá-los. Significa pensar em novas formas de proteção social que não passem necessariamente pelo modelo dos anos 1940, mas que também não joguem o trabalhador na selva.
E, já que Renan Santos mencionou que o Congresso está tomado por “covardes”, talvez valha lembrar que coragem mesmo seria propor um modelo que equilibre as necessidades da economia com a dignidade do trabalhador. Coragem seria encarar o problema estrutural da informalidade, olhar para os 10 milhões de brasileiros do núcleo duro e perguntar: o que podemos fazer para trazer vocês para o mercado formal sem que vocês percam mais do que ganham?
Em vez disso, o que a gente ouve é que acabar com 6×1 é maluquice e que a CLT já era. E que, se o trabalhador não gostar, pode procurar a Justiça Cível. Boa sorte.
Então Tá!
