A Câmara Municipal de Jarinu, em São Paulo, lançou um chamamento público (nº 06/2025) para encontrar um novo lar para o legislativo. Proprietários de imóveis urbanos não residenciais têm até o dia 28 de fevereiro de 2025 para apresentar suas propostas e concorrer à locação do espaço.
Por que a mudança?
A atual sede da Câmara é um imóvel cedido pela Prefeitura, que será devolvido para abrigar outros órgãos do executivo. Além disso, o espaço já não atende às necessidades do legislativo, que busca um local mais amplo e moderno para seus membros e servidores.
O edital estabelece requisitos mínimos para o imóvel, divididos em três etapas de análise:
Etapa 1: Requisitos obrigatórios na entrega da proposta
- Endereço, número de pavimentos, áreas total e útil
- Preço de locação
- Documentação do imóvel (Habite-se e registro)
- Atendimento às normas técnicas
- Climatização, acessibilidade
- Capacidade para gabinetes e salas de servidores
- Acessos pavimentados e infraestrutura básica (água, energia, esgoto, coleta de lixo)
Etapa 2: Requisitos obrigatórios na entrega definitiva do Imóvel (em até 90 dias)
- Condições finais para ocupação
- Oferta de serviços de alimentação nas proximidades
- Área de recepção, monitoramento por CFTV
- Acabamento das paredes e pisos
- Instalações elétricas em conformidade com as normas
- Medição individual de energia
- Sistema de ar-condicionado eficiente
- Elevador (se necessário), iluminação de emergência
- Ventilação adequada, instalação elétrica completa
- Banheiros compatíveis com a lotação do prédio
- Reservatórios de água suficientes
Etapa 3: Requisitos desejáveis
- Infraestrutura de rede de dados e elétrica estabilizada
- Sistemas de nobreaks e cabeamento estruturado
- Identificação do prédio com a logomarca da Câmara
- Sinalização nas vias de acesso
Como participar
Os interessados devem entregar suas propostas técnicas até o dia 28 de fevereiro de 2025, às 17 horas, horário de Brasília, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Antônio de Aguiar Peçanha, 200, Jardim Saúde, Jarinu-SP, CEP: 13.240-000. A entrega pode ser feita pessoalmente ou via postal.
Após a análise das propostas e a elaboração do Laudo de Avaliação do Imóvel, a Câmara Municipal iniciará o processo de locação, desde que o preço esteja compatível com o mercado. A Administração poderá optar pela inexigibilidade ou dispensa de licitação, dependendo do número de imóveis que atendam aos requisitos e das condições legais.
O Presidente da Câmara, Rogério Sapão, ressaltou a importância da iniciativa para garantir um espaço adequado para o funcionamento do legislativo e oferecer melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores. “Buscamos um imóvel que atenda às nossas necessidades atuais e futuras, que seja acessível à população e que contribua para a eficiência dos nossos trabalhos”, declarou Sapão.
Acesse o edital
O edital completo, com todos os anexos e detalhes, está disponível no site da Câmara Municipal de Jarinu: https://www.igecs.org.br/concursos/publicacoes/C%C3%82MARA+MUNICIPAL+DE+JARINU/36
