A partir deste mês, a Receita Federal implementou novas regras para o monitoramento de transações financeiras, incluindo aquelas realizadas via Pix e cartão de crédito. A medida visa aprimorar o controle fiscal, combater a evasão de impostos e aumentar a transparência nas operações financeiras. As novas diretrizes estabelecem o reporte automático de transações acima de determinados valores por parte das instituições financeiras.
Essa mudança gerou diversas dúvidas entre os usuários, com muitas buscas online sobre o tema. Este artigo esclarece as principais questões sobre a nova fiscalização.
Como funciona a nova fiscalização do Pix e cartão de crédito?
A Receita Federal passa a monitorar os dados de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, além dos bancos tradicionais, que já eram acompanhados anteriormente. O foco principal está nas transações que ultrapassam os seguintes valores:
- Pessoas Físicas: Transações acima de R$ 5 mil.
- Pessoas Jurídicas: Transações acima de R$ 15 mil.
As informações serão enviadas pelas operadoras semanalmente, com consolidação semestral, por meio do sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O e-Financeira já coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada, e agora expande seu escopo para abranger as transações via Pix e cartão de crédito.
O Pix será taxado para pessoas físicas?
Uma das principais dúvidas é se o Pix será taxado para pessoas físicas. A resposta é não. A nova regra não cria nenhuma nova taxa ou tributo sobre as transações via Pix para pessoas físicas. A tributação do Pix para pessoas jurídicas já existe desde 2020, em situações específicas, como recebimento de pessoa física, uso de dados da conta ou chave Pix para recebimento de outra pessoa jurídica, ou recebimento via QR Code dinâmico.
As únicas situações em que pode haver cobrança de Pix para pessoas físicas são:
- Utilização de canais de atendimento presenciais ou telefônicos para efetuar o Pix, em vez dos aplicativos bancários.
- Recebimento de Pix com finalidade comercial, ultrapassando 30 transações mensais.
- Recebimento via QR Code dinâmico, como em máquinas de cartão.
Qual o objetivo do monitoramento?
O principal objetivo da Receita Federal com essa medida é combater a evasão fiscal e promover maior transparência no sistema financeiro brasileiro. Com o aumento das transações digitais, especialmente via Pix, o órgão busca garantir o correto recolhimento de tributos e identificar possíveis irregularidades. A Receita Federal enfatiza que a medida não configura invasão de privacidade, mas sim um instrumento para assegurar o cumprimento das leis tributárias.
Impacto para o cidadão comum e empresas
Para o cidadão comum que realiza transações dentro dos limites legais, nada muda. O impacto principal recai sobre as instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, que passam a ter a obrigação de reportar as transações dentro dos critérios estabelecidos. A medida busca alinhar o Brasil aos padrões internacionais de declaração, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).