Sessão ordinária e convocação extraordinária resultaram na votação favorável de sete propostas do Legislativo e Executivo.
ITATIBA – A Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 81ª Sessão Ordinária na tarde da quarta-feira (07), ocasião em que os vereadores apreciaram três projetos de lei na Ordem do Dia. Em seguida, os parlamentares se reuniram em Sessão Extraordinária para deliberar sobre quatro decretos legislativos apresentados na pauta.
Na primeira discussão do dia, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), que cria o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos. A proposta atribui às secretarias de Educação e de Saúde a condução de campanhas de conscientização, orientação às famílias e apoio no fluxo burocrático junto aos centros hospitalares. O texto voltará ao plenário na próxima semana para a votação definitiva.
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Também em primeiro turno, avançou com votação unânime o Projeto de Lei que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Apoio aos Autistas Outro Olhar. Assinada pelos vereadores Leila Bedani (PSD), Juninho Parodi (PL), Washington Bortolossi (PP), José Roberto Feitosa (MDB) e Willian Soares (Republicanos), a medida reconhece a atuação gratuita desenvolvida pela entidade no acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista desde 2021, permitindo a celebração de parcerias e obtenção de recursos.
Aprovações em segundo turno, sessão extraordinária e requerimentos
Em segundo turno de votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que estende a validade do atual Plano Municipal de Educação. A extensão temporária tem limite fixado para até 14 de julho de 2027 ou até a promulgação do novo texto legislativo da área, sendo encaminhada para sanção do prefeito.
Na Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, vereador David Bueno (Solidariedade), foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo concedendo as medalhas de Mérito da Segurança e Cidadania, além dos títulos de Cidadão Itatibense, Gratidão do Povo Itatibense e Cidadão Benemérito. Durante a sessão, o plenário aprovou ainda requerimentos, moção e deu encaminhamento às indicações.
