Propostas sobre conselho de desenvolvimento urbano e inclusão em escolas municipais passaram na votação.
ITATIBA – A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quarta-feira (2), sua 76ª Sessão Ordinária. A pauta da reunião contou com a apreciação de dois projetos de lei em primeiro turno, ambos aprovados pelos vereadores presentes. Durante as atividades, o Legislativo também votou requerimentos, moções e encaminhou indicações ao Poder Executivo.
Leia também: Itatiba encabeça ranking de roubo de caminhões no entorno de Jundiaí
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura, que cria o Conselho Municipal da Cidade de Itatiba. O órgão colegiado terá caráter consultivo e deliberativo, ficando vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação como integrante do Sistema Municipal de Planejamento Urbano. O objetivo principal é garantir a participação da comunidade no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas de desenvolvimento urbano da cidade.
O novo conselho será formado por 16 integrantes, com divisão igualitária de vagas entre representantes da sociedade civil e do setor público. O mandato dos membros terá duração de dois anos, sendo autorizada uma recondução. Com o resultado positivo nesta primeira votação, o texto retorna para nova apreciação na sessão seguinte.
Incentivo à inclusão nas escolas e outras proposituras
Outra proposta aprovada foi o PL apresentado pela vereadora Catia Gould, que incentiva a adesão de unidades escolares do município aos programas de acessibilidade do sistema PDDE Interativo, plataforma do Governo Federal que repassa verbas para projetos estruturais e pedagógicos conforme as demandas de cada escola.
A medida prevê que a administração municipal promova ações de orientação e divulgação sobre as iniciativas federais, com atenção voltada ao Programa Escola Acessível e à estrutura de Salas de Recursos Multifuncionais, além de oferecer capacitação para equipes escolares, gestores e professores utilizarem a ferramenta.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimentos destinados à Prefeitura, Sabesp, Polícia Militar e Ilumina Itatiba. Foram aprovadas ainda oito moções, além do encaminhamento das indicações.
