O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) garante faturamento de até R$ 208 mil por ano por família no fornecimento de alimentos in natura e processados para escolas, hospitais e presídios estaduais.
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REGIÃO METROPOLITANA DE JUNDIAÍ – Os agricultores familiares de Jarinu, Jundiaí, Itatiba e demais municípios da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) contam com uma importante ferramenta de incentivo ao faturamento no campo: o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). A iniciativa do Governo do Estado de São Paulo permite que pequenos produtores rurais forneçam alimentos diretamente para instituições públicas estaduais, como escolas, hospitais, unidades prisionais e centros de assistência social.
As compras governamentais são realizadas por meio de chamadas públicas, editais simplificados onde o produtor apresenta sua proposta de venda. Podem ser comercializados tanto produtos in natura (frutas, verduras, legumes e hortaliças) quanto alimentos processados, leite e derivados.
Abaixo, confira o passo a passo completo sobre como funciona o PPAIS, quem tem direito a participar, os limites de faturamento e como emitir a documentação necessária na região:
Como funciona o PPAIS e os Limites de Faturamento
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Criado pela Lei Estadual nº 14.591/2011, o PPAIS estabelece que no mínimo 30% dos recursos estaduais destinados à compra de gêneros alimentícios sejam obrigatoriamente utilizados na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.
O programa oferece limites anuais de venda atrativos por família cadastrada:
- Alimentos in natura e processados: Até R$ 104 mil por ano por família;
- Leite pasteurizado e derivados: Mais R$ 104 mil por ano por família.
Com isso, o produtor rural que atuar em ambas as modalidades pode alcançar um teto de comercialização de até R$ 208 mil anuais diretamente com o Estado.
Quem pode participar
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Para aderir ao programa, o produtor rural deve se enquadrar nos critérios estabelecidos pela legislação federal e estadual da agricultura familiar. Os requisitos incluem:
- Tamanho da propriedade: Possuir área de até quatro módulos fiscais (o que equivale, em média, a cerca de 80 hectares ou aproximadamente 33 alqueires;
- Mão de obra: Utilizar predominantemente o trabalho de membros da própria família na gestão e no cultivo;
- Renda familiar: Obter a maior parte da renda da família a partir das atividades agropecuárias desenvolvidas no imóvel;
- Gestão: Dirigir o estabelecimento rural diretamente com a família.
Além dos agricultores familiares tradicionais, também podem participar comunidades quilombolas, povos indígenas e pescadores artesanais habilitados.
Passo a Passo: Como emitir a DCONP e vender ao Estado
O primeiro passo para ingressar nas chamadas públicas é obter a Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), documento oficial que credencia o agricultor perante os órgãos compradores.
- Onde solicitar: O produtor deve procurar a Casa da Agricultura (CATI) do seu município (como em Jarinu, Jundiaí, Itatiba ou Atibaia) ou o escritório da Fundação ITESP (no caso de assentados e quilombolas);
- Documentação necessária: Apresentar documentos de identificação pessoal (CPF/RG), comprovantes de posse ou uso da terra, nota fiscal de produtor rural e, quando aplicável, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou CAF;
- Validade: A DCONP emitida possui validade de quatro anos.
Como acompanhar os editais e chamadas públicas
Após a emissão da DCONP, o produtor deve monitorar os editais abertos pelas instituições públicas locais e estaduais (como secretarias estaduais, escolas e hospitais da região).
Os editais informam detalhadamente:
- As listas de produtos exigidos e quantidades de consumo;
- Os prazos e locais para entrega da produção;
- A documentação técnica e os critérios de seleção de propostas.
As chamadas são divulgadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em jornais de circulação regional e nos portais oficiais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.
Onde buscar orientação na nossa região
Produtores rurais de Jarinu e da Região Metropolitana de Jundiaí que desejarem tirar dúvidas ou iniciar a emissão da DCONP podem procurar atendimento presencial nas unidades locais da CATI / Casa da Agricultura ou nos escritórios regionais do Itesp. Técnicos especializados oferecem suporte gratuito para a elaboração de propostas e adequação aos editais.
O fortalecimento da agricultura familiar garante comida de qualidade nas escolas e hospitais e movimenta a economia do nosso campo. Você é produtor rural na nossa região e já vende ou tem interesse em fornecer para o Estado?
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