O líder do PL na Câmara cumpriu a ordem do ministro André Mendonça para remover a publicação que ligava o PT a facções criminosas, mas oficializou o governo americano para que preste esclarecimentos públicos sobre as supostas “suspeitas”.
BRASÍLIA – O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta terça-feira (23) que enviou um ofício à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e solicitou uma audiência pública com o representante diplomático norte-americano. A medida é uma reação à ordem judicial do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a remoção de um vídeo em que o parlamentar associava o Partido dos Trabalhadores (PT) ao crime organizado.
Embora tenha destacado que discorda do entendimento do magistrado, Sóstenes confirmou que cumpriu rigorosamente a determinação liminar dentro do prazo estipulado de 24 horas.
Abaixo, veja os detalhes da argumentação do deputado, os fundamentos da decisão do TSE e as outras ações semelhantes do tribunal:
Deputado alega que apenas reproduziu “suspeitas” americanas
Em pronunciamento a jornalistas na Câmara, o parlamentar fluminense defendeu que o conteúdo de sua gravação não trazia uma afirmação categórica, mas sim a replicação de supostas desconfianças externas:
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O argumento da defesa: Sóstenes afirmou que mencionou no vídeo que existem investigações e “grandes suspeitas” por parte do governo dos EUA de que recursos das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) teriam financiado campanhas eleitorais petistas. A linha adotada no vídeo criticava a postura do governo brasileiro frente à decisão americana de classificar tais facções como organizações terroristas.
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Convocação diplomática: Justificando o envio do ofício, o líder do PL declarou que, como não fez uma acusação direta, “ninguém melhor do que o próprio governo americano” para esclarecer pública e notoriamente aos brasileiros se tais suspeitas de fato existem.
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TSE aponta propaganda eleitoral negativa e falta de provas
A exclusão atendeu a um pedido jurídico protocolado pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV). Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça ponderou que a liberdade de expressão não serve de escudo para a imputação de ilícitos graves sem respaldo fático.
De acordo com o magistrado, o vídeo de Sóstenes ultrapassou o limite da mera crítica política ao instituir uma premissa grave e verificável sem apresentar qualquer “elemento mínimo” ou prova documental que comprovasse a fidedignidade da acusação.
Além disso, o tribunal identificou um claro caráter eleitoral antecipado na publicação, uma vez que o conteúdo desqualificava a imagem de adversários políticos enquanto exaltava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — pré-candidato à Presidência da República — como uma liderança de enfrentamento a essas facções. A liminar do TSE também proibiu novas replicações e vetou em definitivo o uso de recursos financeiros do PL para o impulsionamento pago do material.
Ofensiva contra desinformação atinge múltiplos lados
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O despacho do ministro André Mendonça fez parte de uma série de decisões assinadas para conter excessos na propaganda antecipada nas redes sociais, aplicando punições a diferentes espectros políticos:
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Contra a oposição: Na mesma leva, Mendonça ordenou que o senador Marcos do Val (Avante-ES) e o próprio Sóstenes apagassem publicações com ataques ao presidente Lula. No caso de Do Val, a infração envolveu o uso de inteligência artificial sem aviso prévio para criar um vídeo visualmente artificial que associava o presidente a supostas irregularidades com o Banco Master.
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Contra a situação: Buscando equilíbrio institucional, o ministro também determinou a remoção de postagens dos deputados governistas Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e André Janones (Rede-MG). As publicações desses parlamentares atacavam o pré-candidato Flávio Bolsonaro, tentando associá-lo a milícias e organizações criminosas sem provas fundamentadas.
O mérito de todas as liminares emitidas pela vice-presidência do tribunal ainda deverá ser submetido à análise e referendo do plenário dos ministros do TSE.
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