Ministro Alexandre de Moraes autoriza Jair Bolsonaro a cumprir pena em casa por 90 dias para tratar broncopneumonia. Decisão segue parecer favorável da PGR. Confira.
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BRASÍLIA – Em decisão proferida nesta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a flexibilização do regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro poderá permanecer em prisão domiciliar por um período de 90 dias para tratar de complicações respiratórias. O prazo passará a contar oficialmente a partir do momento em que o ex-presidente receber alta hospitalar.
O que é prisão domiciliar por motivos de saúde?
A prisão domiciliar (prevista no Art. 318 do CPP e na Lei de Execução Penal) é uma medida excepcional onde o apenado cumpre sua sentença em sua residência. No caso de réus ou condenados com quadros de saúde graves ou de alta complexidade, a justiça pode autorizar a permanência no lar quando o estabelecimento prisional não oferece o suporte médico adequado para a recuperação. No caso de Bolsonaro, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi determinante para que o ministro Moraes acolhesse o pedido, priorizando o tratamento da broncopneumonia.
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Histórico de saúde e internação na “Papudinha”
Jair Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), conhecido como “Papudinha”, uma unidade que oferece suporte de fisioterapia e médicos 24 horas. No entanto, em 13 de março, o quadro clínico do ex-presidente se agravou devido a uma pneumonia decorrente de broncoaspiração, exigindo sua transferência para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Brasília.
Segundo o boletim médico divulgado hoje, Bolsonaro apresenta “evolução favorável” e deixou a UTI. Vale lembrar que esta não é a primeira intercorrência médica do ex-presidente desde o início da execução da pena: episódios de vômitos, quedas de pressão e até uma contusão na cabeça em janeiro já haviam sido registrados.
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Próximos passos e reavaliação do STF
A decisão de Moraes é temporária. Ao final do período de 90 dias, o ministro realizará uma nova análise para verificar se os requisitos para a manutenção do regime domiciliar ainda persistem ou se Bolsonaro deverá retornar ao complexo penitenciário da Papuda. Anteriormente, em março, pedidos semelhantes haviam sido negados sob a justificativa de que o ex-presidente mantinha intensa agenda de visitas políticas, o que indicaria um bom estado geral de saúde naquele momento.
A defesa de Bolsonaro sustenta que a idade avançada e a complexidade do seu quadro clínico demandam cuidados constantes que só o ambiente doméstico pode proporcionar plenamente. O ex-presidente segue monitorado por sua equipe médica particular e sob vigilância das autoridades judiciais.
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