SÃO PAULO – A partir de agora, os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado de São Paulo têm um alívio significativo no bolso. O Detran-SP publicou a Portaria Normativa 49, que estabelece um teto máximo de R$ 90,00 para cada um dos exames médico e psicotécnico, procedimentos obrigatórios no processo de habilitação. A medida representa uma redução drástica nos valores anteriormente praticados pelas clínicas credenciadas, podendo chegar a 40% no caso do exame psicológico.
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A portaria do órgão estadual não é uma iniciativa isolada, mas sim a aplicação de uma determinação federal. Ela atende à determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), em vigor desde 12 de dezembro de 2025. Com essa mudança, o Detran-SP deixa de usar a antiga referência da Lei de Taxas para calcular os valores máximos e passa a seguir o novo limite nacional, o que resultou no corte de preços. Segundo o governo do estado a redução é de aproximadamente 30% para o exame médico e 40% para o exame psicotécnico em relação aos valores que vinham sendo cobrados.
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A nova CNH do Brasil
A limitação de preços não é uma ação pontual. Ela se insere dentro de um amplo pacote de modernização do processo de habilitação no país, conhecido como CNH do Brasil. Após a publicação das normas federais, em 10 de dezembro, o Departamento acelerou a execução das mudanças. O foco, de acordo com o órgão, tem sido a eliminação de etapas consideradas desnecessárias, a revisão de fluxos internos e, principalmente, a redução de custos para o cidadão. O objetivo declarado é tornar o processo de tirar a primeira habilitação mais ágil, menos burocrático e mais acessível financeiramente.
Outra das novidades é a possibilidade de cadastramento de instrutores autônomos que desejem atuar dentro das regras da nova CNH do Brasil. Esses profissionais, credenciados, poderão fornecer aulas práticas de direção. O cadastro é feito por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) externo do órgão, digitalizando e simplificando o procedimento.
Transição e informações
Uma preocupação comum em mudanças desta magnitude é a desorganização ou a interrupção dos serviços. O Detran-SP garante que, durante o período de transição para o novo modelo, não haverá paralisação. Todos os serviços relacionados ao processo de habilitação continuarão funcionando normalmente. A implantação do CNH do Brasil no estado será feita em etapas, priorizando justamente as medidas que trazem economia direta ao cidadão, como a limitação dos preços dos exames.
Para garantir que a população tenha acesso a informações claras, atualizadas e oficializadas, o Detran-SP criou um canal dedicado. Foi lançada a página oficial CNH Paulista, que reúne o cronograma completo de implementação das novidades, além de orientações e respostas para dúvidas frequentes. A iniciativa busca oferecer transparência e um guia seguro para os paulistas que estão no caminho de obter sua habilitação.
Importante saber
O teto de R$ 90,00 vale para quais exames?
O valor máximo de R$ 90,00 estabelecido pela Portaria do Detran-SP se aplica individualmente ao exame médico e ao exame psicotécnico. São dois procedimentos distintos e obrigatórios, e cada um não pode custar mais do que esse valor. É importante consultar clínicas credenciadas para confirmar o preço praticado, que pode ser igual ou inferior ao teto.
A redução vale apenas para primeira habilitação?
A portaria federal e a normativa estadual que limitam os preços se referem aos exames necessários para a CNH. Isso inclui, na maioria dos casos, tanto os candidatos à primeira habilitação quanto os condutores que estão no processo de renovação da carteira, quando os exames são exigidos. A medida beneficia todos que precisam realizar esses procedimentos através das clínicas credenciadas ao Detran-SP.
O que fazer se uma clínica cobrar mais que R$ 90,00?
O valor de R$ 90,00 é um teto máximo determinado por portaria. Se uma clínica credenciada ao Detran-SP cobrar um valor superior a este por qualquer um dos exames, ela estará descumprindo a norma. O cidadão pode e deve denunciar a prática ao próprio Detran-SP, através de seus canais de atendimento, para que as medidas administrativas cabíveis sejam tomadas contra o estabelecimento.
