BRASÍLIA – A expectativa por medicamentos mais acessíveis para tratar obesidade e diabetes ganhou um impulso decisivo esta semana. Em julgamento unânime, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido de uma grande empresa farmacêutica para prolongar seu direito exclusivo de vender um princípio ativo no país. A substância em questão, presente em remédios conhecidos como Ozempic e Rybelsus, seguirá com proteção de patente somente até março de 2026, conforme o prazo original. A corte entendeu que atrasos na análise do registro pelo órgão competente não justificam uma prorrogação, um entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal.
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A empresa fabricante argumentava que, devido à demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em analisar seu pedido inicial anos atrás, ela teria direito a uma compensação. Essa compensação seria a extensão do período de monopólio de venda, que poderia se estender por mais de uma década além de 2026. A rejeição do STJ a esse argumento é vista por especialistas como um sinal claro para o mercado. Laboratórios concorrentes agora têm segurança para investir na produção de versões alternativas, sabendo que a exclusividade terminará em uma data certa. Para milhões de pacientes, isso significa a possibilidade concreta de encontrar tratamentos com preços significativamente menores no futuro próximo.
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Concorrência e preços
A decisão judicial não autoriza a venda imediata de cópias do medicamento. A lei de patentes continua valendo integralmente até o último dia de sua vigência. No entanto, ao confirmar a data de expiração, o tribunal removeu uma grande nuvem de incerteza que impedia muitos investimentos. Com o caminho desobstruído, outras empresas podem acelerar seus projetos para ter produtos prontos e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assim que a exclusividade acabar.
Esse cenário de múltiplos concorrentes entrando no mercado é classicamente o principal fator para a redução de custos. A experiência com outros remédios que perderam a patente mostra que os primeiros genéricos e similares chegam com valores em média 30% mais baixos. Conforme mais laboratórios passam a oferecer suas versões, a tendência é que os preços caiam ainda mais. Um dos grandes laboratórios nacionais já se manifestou, afirmando que a decisão oferece a base legal necessária para que desenvolvam e lancem seu próprio medicamento após março de 2026, cumprindo todas as regras da Anvisa.
Sistema Público de Saúde
O alto custo é, hoje, a maior barreira para que tratamentos modernos contra a obesidade cheguem às farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS). Um único frasco do medicamento de marca pode custar mais de mil reais, tornando proibitivo seu fornecimento em larga escala pela rede pública. A expectativa de uma queda drástica nos preços com a chegada das versões genéricas reabre essa discussão.
O Ministério da Saúde já demonstrou interesse em acompanhar de perto essa transição. A pasta informou que solicitou à Anvisa agilidade na análise de dezenas de pedidos de registro para medicamentos da mesma classe terapêutica. O objetivo é que, quando a patente cair, já existam várias opções disponíveis no mercado, fomentando a concorrência e baixando os custos. Em comunicado oficial, o Ministério afirmou que a significativa redução de preços esperada com os genéricos é um fator crucial para avaliar a futura inclusão do tratamento no SUS.
Importante saber
- Quando, de fato, os genéricos mais baratos poderão ser encontrados nas farmácias?
A previsão é a partir do segundo semestre de 2026. A patente vence em março, mas os laboratórios concorrentes precisam do registro definitivo da Anvisa para começar a comercializar. Esse processo regulatório já está em andamento para várias empresas, o que deve permitir um lançamento relativamente rápido após a liberação legal. - Por que a obesidade é considerada um problema tão sério para a saúde pública?
A obesidade vai muito além de uma questão estética. Ela é reconhecida como uma doença crônica que eleva drasticamente o risco de desenvolver problemas como diabetes tipo 2, pressão alta, infarto, derrame e até alguns tipos de câncer. No Brasil, mais de 30% da população adulta vive com essa condição, o que sobrecarrega todo o sistema de saúde. - O SUS atualmente oferece algum remédio para tratar a obesidade em si?
Não. A rede pública de saúde hoje não disponibiliza medicamentos específicos para o tratamento da obesidade. As opções terapêuticas se restringem ao acompanhamento nutricional e, em casos muito específicos, à cirurgia bariátrica. O foco do tratamento costuma ser no controle das doenças que a obesidade causa, como a hiensão e o diabetes.
A decisão do STJ vai além de uma disputa técnica sobre prazos de patente. Ela sinaliza uma priorização do acesso da população a medicamentos inovadores, após um período razoável de exclusividade para o fabricante original. O próximo capítulo desta história será escrito pelo mercado e pelas agências reguladoras, que terão o desafio de transformar essa oportunidade jurídica em benefício real para os pacientes, tanto na farmácia privada quanto, potencialmente, nas unidades de saúde pública de todo o país.
