JARINU – A Câmara de Jarinu encerrou o ano legislativo de 2025 com duas sessões extraordinárias marcadas pela aprovação de um pacote de 14 projetos de leis, incluindo temas como Plano Municipal de Cultura e regulamentação do trabalho de Agentes Comunitários de Saúde. Após as votações o presidente destacou a busca por uma Casa mais acessível e o trabalho da legislatura.
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As votações, transmitidas ao vivo pelo YouTube, consolidaram matérias enviadas pelo Executivo e pelos próprios vereadores. A sexta sessão extraordinária começou com a retirada de pauta de um projeto do vereador Eremirto Paraíba, após acordo com a prefeitura sobre estudos de viabilidade. Em seguida, os trabalhos seguiram em ritmo acelerado, com os projetos sendo lidos, colocados em discussão e votados sequencialmente via painel eletrônico.
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Votações
Também foram aprovados projetos que autorizam a não ajuização de ações por dívidas de pequeno valor, o que estabelecem critérios para vagas em tempo integral na educação, o que reabrem por três meses o prazo para servidores celetistas e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) optarem pelo Regime Jurídico Único e a regulamentação da faixa não edificável junto a rodovias, permitindo a redução para cinco metros com análise técnica, além de itens relacionados a benefícios e reajustes aos servidores municipais.
Após a sétima sessão extraordinária o presidente da Casa, vereador Rogério Sapão, fez um discurso de balanço. Ele agradeceu o empenho dos colegas, reconheceu que “não foi um ano muito fácil” e destacou os esforços para tornar a Câmara de Jarinu “uma casa mais acessível à população“.
O discurso também fez um agradecimento à prefeita Débora Prado, aos secretários e a todos os servidores, encerrando os trabalhos legislativos de 2025. Os vereadores ainda teriam um treinamento dentro dos projetos da Escola do Legislativo (ELEJAR), aprovada e implantada neste ano.
Importante Saber
O que são sessões extraordinárias?
São reuniões da Câmara realizadas fora do calendário normal de sessões ordinárias. Elas são convocadas para votar matérias urgentes ou para cumprir prazos legais, como a votação do orçamento ou, neste caso, para apreciar um grande volume de projetos antes do recesso de fim de ano.
O que acontece com os projetos aprovados agora?
Os projetos aprovados em sessão extra seguem para sanção ou veto da prefeita Débora Prado. Se sancionados, são publicados no Diário Oficial do Município e passam a vigorar como lei.
Qual a importância do Plano Municipal de Cultura?
É o principal instrumento de planejamento de longo prazo (10 anos) para a área cultural. O plano aprovado define eixos, metas, fontes de financiamento e ações, garantindo que a política cultural não mude a cada gestão e que a sociedade possa acompanhar sua execução.
As sessões extraordinárias da Câmara de Jarinu consolidaram um ano de intenso trabalho legislativo, com decisões que impactarão os servidores, a cultura, a educação e o ordenamento territorial da cidade nos próximos anos. O encerramento com um discurso de união e defesa do trabalho parlamentar marca o tom com que os vereadores se despedem de 2025.
