O governo de São Paulo lançou um novo sistema para compensação ambiental, com o objetivo de tornar mais ágil e acessível o processo de regularização das propriedades rurais.
O diferencial está no Manual Técnico Operacional, atualizado durante a Agrishow em abril, que oferece diretrizes mais claras e objetivas para produtores interessados na compensação da Reserva Legal (RL).
O que mudou com o novo sistema
O manual traz critérios técnicos e jurídicos detalhados, reduzindo a insegurança e a burocracia para os produtores. Ele detalha procedimentos de compensação fora da propriedade, permitindo o uso de áreas de terceiros, desde que no mesmo bioma e com autorização adequada.
O uso de inteligência artificial acelerou a validação de cadastros ambientais no estado, agora com 120 mil cadastros validados, crescimento de 500 % desde 2023.
Por que isso importa para o produtor
Regularizar a RL sem prejudicar a produção, mantendo até 20 % da propriedade preservada ou compensada conforme o Novo Código Florestal; Ter acesso a linhas de crédito e financiamentos rurais, condição liberada com o CAR validado e integrar-se ao Programa Agro Legal, que pretende restaurar 800 mil hectares em APPs e RL dentro de 20 anos.
O papel do governo estadual
O sistema é fruto da articulação entre as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Agricultura e Abastecimento (SAA), com apoio da CETESB e tecnologia avançada. A iniciativa aponta para um modelo de preservação compatível com atividades produtivas, reforçado por diretrizes claras e inteligência para execução.
A adoção desse sistema representa um avanço significativo na simplificação da compensação ambiental no estado. A meta é equilibrar sustentabilidade e produção agrícola, reduzindo burocracia e assegurando clareza jurídica. Produtores têm agora ferramentas mais precisas para regularizar suas propriedades sem prejuízos econômicos.
